Qual o valor da aposentadoria de um deficiente auditivo?

Trabalhar exigindo o máximo do seu corpo enquanto se convive com as barreiras da perda de audição — seja ela nos dois ouvidos ou uma aposentadoria por perda auditiva unilateral — é uma rotina que demanda muito esforço todos os dias. O desgaste de enfrentar jornadas em fábricas barulhentas, oficinas, indústrias, no comércio ou no transporte, associado à dificuldade para se comunicar com colegas e chefes, gera um cansaço físico e mental profundo ao fim do expediente. Então, qual o valor da aposentadoria de um deficiente auditivo e como ele melhora a aposentadoria no cálculo final?

Para compensar esse esforço extra que o trabalhador faz no cotidiano, a Previdência Social garante um direito especial: a aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD). Mas, quando o profissional decide planejar o descanso e o fim da vida laboral, a grande dúvida que surge é: afinal, qual o valor da aposentadoria de um deficiente auditivo? Como o INSS calcula o pagamento mensal?

No SGA Advogados, em Recife, ajudamos trabalhadores a organizarem seus históricos de trabalho para garantir o melhor benefício. Neste guia, explicamos de forma simples como funciona essa conta para proteger o orçamento do seu lar.

Como funciona o cálculo e qual o valor da aposentadoria de um deficiente auditivo?

O aspecto financeiro é a principal vantagem da aposentadoria PCD. Isso acontece porque essa categoria foi totalmente protegida contra os cortes pesados que a reforma da Previdência de 2019 impôs nas aposentadorias comuns de todos os trabalhadores.

Nas regras gerais do INSS pós-reforma, quem se aposenta por tempo comum sofre com um redutor que começa pagando apenas 60% da média salarial. Já na aposentadoria PCD por tempo de contribuição, a lei manteve a regra da integralidade.

O como calcular aposentadoria pcd segue duas etapas básicas dentro do sistema do INSS:

• Média salarial integral: O INSS soma todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994 até hoje e faz a média. Nenhuma contribuição é jogada fora para rebaixar o seu valor.

• Aplicação dos 100%: Após encontrar a sua média, o valor do benefício será de exatamente 100% desse montante. Não há o desconto do fator previdenciário (a menos que seja para aumentar o seu salário) e não há cortes por causa da sua idade.

Exemplo prático: Se a média de todos os salários que você recebeu na carteira assinada ao longo da vida resultar em R$ 3.800,00, o valor da sua aposentadoria PCD por tempo de contribuição será de exatamente R$ 3.800,00 por mês, sem choro e sem descontos do governo.

As modalidades de aposentadoria e o impacto do grau de surdez

Para que o INSS defina como aplicar essa conta ao seu caso, você precisará passar por uma perícia médica e social na agência do governo. Essa avaliação serve para medir o grau da sua perda de audição (leve, moderada ou grave) e definir a sua meta de tempo de carteira assinada para atingir o valor integral:

• Grau leve: Exige 28 anos de tempo de contribuição para mulheres e 33 anos para homens.

• Grau moderado: Exige 24 anos de tempo de contribuição para mulheres e 29 anos para homens.

• Grau grave (surdez profunda): Exige 20 anos de tempo de contribuição para mulheres e 25 anos para homens.

A modalidade por idade reduzida

Se você não tem tanto tempo de carteira, mas já tem uma idade mais avançada, pode optar pela aposentadoria PCD por idade. Essa regra exige o mínimo de 15 anos de trabalho com a surdez e garante uma redução de 5 anos na idade em relação aos trabalhadores comuns: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. Aqui você fica sabendo sobre as mudanças com a Reforma.

Nesse caso, a fórmula paga 70% da média salarial + 1% por ano trabalhado. Quem tem bastante tempo de casa acaba atingindo os 100% da média por essa regra da mesma forma.

A importância de organizar o seu histórico antes de pedir o benefício

Apesar de ser um direito garantido por lei, o INSS costuma criar muitas dificuldades. É muito comum os peritos negarem o enquadramento de PCD para quem tem surdez em apenas um dos ouvidos, alegando erroneamente que a pessoa "ainda escuta bem do outro lado".

Para evitar essa injustiça e não ver o seu processo ficar travado na burocracia por meses, realizar um planejamento previdenciário com o suporte de um escritório especializado é o passo ideal.

Leia mais sobre a perícia da perda auditiva clicando aqui.

Conclusão: Junte laudos e extratos de contribuição

Descobrir qual o valor da aposentadoria de um deficiente auditivo e ver que a lei garante o cálculo de 100% da sua média traz segurança para o trabalhador planejar o futuro da família. A perda de audição impõe dificuldades reais no dia a dia da empresa ou da fábrica, e as regras de PCD existem justamente para fazer justiça a esse esforço extra. Junte suas audiometrias, busque o apoio de profissionais de sua confiança e garanta a segurança financeira que você conquistou com anos de dedicação.

FAQ: Perguntas rápidas sobre a Aposentadoria PCD por Surdez

1. O trabalhador aposentado por deficiência auditiva é obrigado a sair da empresa?

Não. Ao contrário da aposentadoria por invalidez — que é voltada para quem não tem condições de trabalhar e proíbe o emprego —, a aposentadoria PCD por tempo ou idade permite que você continue trabalhando normalmente de carteira assinada, acumulando o seu salário mensal com o valor do benefício do INSS, sem nenhum corte.

2. Quem tem perda de audição em apenas um ouvido (unilateral) tem direito a essa aposentadoria?

Sim. Embora o INSS crie obstáculos administrativos, a Justiça Federal já pacificou o entendimento de que a surdez unilateral traz desvantagens reais, como a perda de noção de espaço e cansaço extremo, garantindo ao trabalhador o direito de se enquadrar como PCD e receber o cálculo integral de 100% da média salarial.

3. O valor da aposentadoria PCD dá direito a ficar livre do Imposto de Renda?

Sim. A Lei Federal nº 7.713/1988 determina que aposentados e pensionistas acometidos por surdez profunda ou cegueira fiquem totalmente isentos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o benefício. Além de parar o desconto, é possível entrar com uma ação para recuperar os valores pagos de forma errada nos últimos 5 anos.

4. O INSS pode diminuir o valor do meu benefício se eu usar aparelho auditivo (AASI)?

De forma alguma. O uso de aparelho ou prótese melhora a comunicação do cidadão, mas não cura a lesão que ele tem no ouvido. A perícia do INSS deve avaliar o impacto da surdez nas barreiras da sua profissão, e o uso do aparelho não reduz o valor do cálculo e nem altera o direito aos 100% da média.

5. Quanto tempo demora para sair o resultado desse pedido no INSS?

Como esse processo exige o agendamento de duas perícias na agência (uma médica e outra com o assistente social), a resposta do INSS em Pernambuco costuma demorar entre 90 e 180 dias. Se houver uma negativa injusta do perito do governo, o caminho é ingressar com uma ação judicial para que um médico especialista nomeado pelo juiz avalie o seu caso.