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Quando contratar um advogado BPC / LOAS?
Vídeo - Advogado BPC LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito assegurado por lei para pessoas com deficiência e idosos que comprovem renda mensal familiar inferior a um salário mínimo e não possuem condições de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Neste artigo, vamos explicar com todos os detalhes o que é o benefício e quando contratar um advogado BPC / LOAS.
Comumente chamado de LOAS, este é um benefício concedido pelo INSS e é totalmente e destinado a Idosos (+65 anos) e deficientes que estão em situação de pobreza. Mas, antes de falarmos do benefício em si, precisamos entender o que LOAS.
- O que é o LOAS?
- Objetivo da LOAS
- Quem pode receber o BPC / LOAS?
- Quais são os critérios para conseguir o BPC / LOAS?
- Como conseguir o BPC/LOAS?
- Documentos necessários
- Dicas do Especialista
- Vou receber o LOAS para sempre?
- O LOAS é uma aposentadoria?
- Quanto vou receber do BPC / LOAS?
- O pedido precisa ser renovado?
- Recebo o BPC, mas ele foi cortado. O que aconteceu? Como prosseguir?
- Conclusão
- Leituras Úteis
Advogado BPC LOAS
LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social - é um benefício de prestação continuada que garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios para garantir o seu sustento ou ter seu sustento garantido pela própria família.
Não se trata de uma aposentadoria garantida pela Previdência Social. Existem diferenças importantes e a primeira delas é saber que LOAS não é vitalício.
A segunda é que, para se aposentar, é preciso que você seja segurado, ou seja, tenha pago prestações ao INSS.
Já o BPC / LOAS é assistencial, ou seja, não há necessidade de recolhimento prévio, bastando comprovar a necessidade.
Vamos dar entrada no seu pedido de BPC / LOAS? Fale com nossos especialistas e conquiste o seu benefício agora!
SGA Advogados
O BPC foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Lei n° 8.742/1993, em seu artigo 20, segue:
“O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.”
Ou seja, o grande objetivo desse benefício é amparar a população que não consegue garantir a subsistência. É previsto na nossa Constituição Federal, no art. 203, com os propósitos de:
- Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice
- Amparo às crianças de adolescentes carentes
- Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família.
Para garantir o terceiro ponto, foi criada a LOAS, lei que instituiu o benefício.
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Este benefício é destinado a pessoas com deficiência ou idosos, seguindo os seguintes requisitos:
Pessoas com deficiência
- Incapacidade física, mental, sensorial ou intelectual de natureza permanente que os impeçam de realizar atividades laborais
- Idade mínima de 18 anos (exceto para pessoas com deficiência auditiva, visual ou intelectual, que podem solicitar o benefício a partir dos 6 meses de idade)
Idosos
- Idade mínima de 65 anos
- Incapacidade física, mental ou intelectual de natureza permanente que os impeçam de realizar atividades laborais
- Ausência de renda mensal superior a 1 salário mínimo
Para conseguir o benefício, é preciso atender aos critérios de deficiência ou o critério de idade e, ainda, comprovar a situação de vulnerabilidade em relação à subsistência.
Uma vez comprovados os requisitos, o cidadão passa a receber a quantia de um salário mínimo mensal, sem direito ao 13° salário. Mas, é importante ficar atento pois o BPC não é uma aposentadoria e pode ter prazo.
Sendo assim, é importante saber que um advogado BPC / LOAS está capacitado para te ajudar a encontrar o melhor caminho.
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Além dos detalhes acima de deficiência e idade, temos que considerar também que:
- A renda familiar bruta mensal, somando todos os membros que moram na residência, deve ser inferior a 1 salário mínimo por pessoa
- O patrimônio familiar não pode ultrapassar os limites estabelecidos pela legislação
No caso dos idosos, além da idade e da condição de pobreza, o INSS analisa:
- Relações familiares fragilizadas
- Baixa oferta de serviços sociais e comunitário perto da residência
- Baixo nível de escolaridade
- Precárias relações com o meio onde vive
- Inatividade da maioria dos idosos
- Inscrição no CADúnico
Já no caso dos deficientes, observa-se também:
- Idade
- Análise da história da deficiência
- Potencial de melhora
- Inscrição no CAD único
Advogado BPC LOAS
Estando dentro dos critérios estabelecidos pela lei, o processo para solicitar o BPC/LOAS pode ser realizado de forma presencial ou online, mas, para facilitar seu processo, procure um advogado BPC /LOAS.
Caso queira seguir sozinho, siga esses passos:
Presencial
- Primeiro, vá ao CRAS: dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município com os documentos necessários para realizar o cadastro no CadÚnico.
- Procure o INSS: após o cadastro no CadÚnico, procure uma unidade do INSS com os documentos necessários para dar entrada no pedido do BPC/LOAS.
Online
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com seu CPF e senha.
- No menu principal, selecione a opção "Solicitar Benefício" e escolha a categoria "BPC/LOAS". Siga as instruções na tela para preencher o formulário de solicitação e anexar os documentos necessários.
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- Documento de identidade com foto
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Certidão de nascimento ou casamento
- Laudo médico detalhado que comprove a deficiência (para pessoas com deficiência)
- Cadastro no CadÚnico atualizado (para todos os casos)
- Procuração ou termo de tutela/curatela (para casos específicos)
Dicas do
Especialista
Organize Seus Documentos
- Mantenha seus documentos pessoais sempre atualizados
- Armazene cópias de todos os documentos utilizados no processo de solicitação do BPC/LOAS
- Em caso de dúvidas, procure um profissional especializado em direito previdenciário ou entre em contato com o INSS, ligando no 135
O BPC/LOAS é um direito assegurado por lei e visa garantir a dignidade e a inclusão social de pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.
Advogado BPC LOAS
Não. O benefício do LOAS não é para sempre, não devendo ser confundido com nenhuma aposentadoria. É apenas assistencial, não sendo obrigatório recolhimento anterior.
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Uma vez que você receba o BPC, não há nenhuma garantia por parte do Governo que torne o benefício para a vida toda.
Ele é revisado a cada dois anos. Ainda que seja um benefício de responsabilidade do Estado e não da Previdência, é o INSS quem faz as chamadas “perícias revisionais” para analisar se o beneficiário ainda se encontra nas mesmas condições e atende aos critérios de vulnerabilidade.
Outra grande diferença é que o BPC não dá direito ao recebimento de 13° salário e nem é calculado com base nas contribuições prévias.
Lembre: o LOAS é para as pessoas que não contribuíram ou não tem contribuição suficiente para receber algum benefício da previdência.
Ainda, se houver a morte do beneficiário, os herdeiros e dependentes não têm direito ao benefício da pensão por morte, pois o LOAS é um benefício assistencial e não previdenciário.
Advogado BPC LOAS
O valor pago no benefício é o valor do salário mínimo vigente no ano.
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O benefício é revisado a cada dois anos, para checar se o beneficiário continua atendendo aos requisitos citados acima BPC.
Mas há casos de interrupção de pagamento, que são:
- Não cumprimento dos requisitos
- Irregularidade ou fraude
- Falecimento do beneficiário
Agora você sabe tudo sobre o LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada, vamos saber o que fazer quando este for cortado.
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Os casos em que há possibilidades de deixar de receber o BPC / Loas são:
- Morte do segurado
- Falsidade documental
- Perícias revisionais
Anualmente são feitas avaliações da situação econômica da pessoa que recebe o benefício, até porque, um dos requisitos do BPC é a pessoa ser de baixa renda.
Sendo assim, o Governo fiscaliza se a situação da pessoa melhorou ou continua a mesma.
Caso continue na mesma situação ou ainda pior, a pessoa segue recebendo o benefício. Se houver melhoria da qualidade de vida, o benefício terminará.
Caso você seja cortado mas não tenha mudado a sua situação de saúde e financeira, é importante ter em mãos os documentos que comprovem a regularidade do seu benefício.
Assim, se o INSS cortar ou suspender seu benefício de forma equivocada, você tem toda documentação necessária para fazer sua defesa.
Não se desespere nos casos de “pente fino”, logo que bater o medo de perder o benefício diante da situação frágil que se encontra, foque em resolver o problema.
É preciso chegar junto ao INSS apresentando uma defesa apropriada, e se for o caso de você não ter um bom conhecimento previdenciário, procure ajuda de uma equipe especializada que vai te ajudar a checar se você ainda se encaixa nos requisitos.
Infelizmente, o INSS pode ainda não aceitar sua defesa prévia, nesses casos, o essencial é que você e seu advogado entrem com ação judicial para que seu direito seja reconhecido.
Nesse caso, é ainda mais importante que você tenha ajuda de uma equipe de advogados previdenciários experiente e especialista no assunto.
Advogado BPC LOAS
O BPC / LOAS é um benefício importante e deve ser solicitado sempre que houver necessidade, mas não se equipara a nenhum tipo de aposentadoria.
Se você se enquadra nos requisitos falados neste artigo, vale a pena seguir nossas dicas e receber o que é seu por direito.
E, sempre que houver necessidade, procure um advogado especialista em BPC / LOAS.
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