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Auxílio-Doença
Advogado especialista em auxílio-doença
O auxílio-doença, também conhecido como benefício por incapacidade temporária, é uma assistência oferecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para trabalhadores que, por questões de saúde, estão temporariamente impedidos de desempenhar suas atividades profissionais.
Esse benefício visa amparar financeiramente o segurado durante o período de recuperação, sendo oferecido tanto para empregados formais quanto para autônomos que contribuem com o INSS.
Esse recurso tem um papel fundamental na segurança financeira da família do segurado, protegendo-os em momentos de vulnerabilidade.
Quando uma pessoa se encontra incapacitada para o trabalho devido a problemas de saúde, o auxílio-doença assegura uma fonte de renda temporária, permitindo que o trabalhador se concentre em sua recuperação sem preocupações adicionais com o orçamento familiar.
- Quando solicitar o auxílio-doença?
- Como solicitar o auxílio-doença?
- Documentos necessários para o auxílio-doença
- Dica do Especialista
- Perícia documental com o Atestmed
- No dia da perícia: como se preparar?
- Como solicitar a prorrogação do auxílio-doença?
- Dica do Especialista
- Conclusão
- FAQ
- Leituras Úteis
Advogado especialista em auxílio-doença
O momento de solicitar o auxílio-doença varia de acordo com o tipo de vínculo do trabalhador.
No caso de empregados formais, a solicitação pode ser feita a partir do 16º dia de afastamento, visto que os primeiros 15 dias de ausência do colaborador são de responsabilidade da empresa.
Já para trabalhadores autônomos e empregados domésticos, que não contam com uma empresa empregadora, o pedido pode ser realizado a partir do primeiro dia de afastamento das atividades.
Precisa pedir o auxílio-doença? Fale com nossos especialistas e receba suporte para conquistar seu benefício.
SGA Advogados
Para realizar o pedido, o segurado deve acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS.
Esse canal permite que a solicitação seja feita de forma prática e centralizada, evitando a necessidade de deslocamento inicial.
Após o login no sistema, o próximo passo é agendar uma perícia médica, que pode ser realizada de duas formas: presencialmente ou por meio de análise documental (no caso da perícia documental, conhecida como Atestmed).
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A apresentação de documentos completos e detalhados é essencial para o sucesso da solicitação.
Os documentos incluem:
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): Emitido pela empresa, o ASO confirma a necessidade de afastamento do trabalhador.
- Laudos médicos: É necessário que os laudos contenham o diagnóstico com o CID (Classificação Internacional de Doenças), descrição detalhada da condição de saúde e o período de afastamento.
- Documentos pessoais: RG, CPF e comprovantes de contribuição ao INSS.
- Documentação adicional: Exames, receitas e relatórios médicos que comprovem a condição de saúde.
Dica do
Especialista
Período estimado de afastamento
Ao obter o laudo médico, peça para que o médico indique o período estimado de afastamento, pois essa informação é considerada pelo perito do INSS na análise do benefício, o que pode facilitar a concessão.
Entre em contato com nossa equipe de especialistas para ajudarmos você a ter sucesso no pedido do seu auxílio-doença.
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Para segurados com condições de saúde bem documentadas e afastamento inferior a 180 dias, existe a possibilidade de optar pela perícia documental, realizada de forma remota por meio do sistema Atestmed.
Nesse caso, o trabalhador não precisa comparecer presencialmente a uma agência do INSS.
No entanto, é indispensável que todos os documentos médicos estejam legíveis e detalhados, incluindo informações como o nome do segurado, o CID, o diagnóstico completo, além da assinatura e carimbo do médico responsável.
Para iniciar o processo de solicitação por Atestmed, basta acessar o Meu INSS, selecionar a opção de perícia e seguir o passo a passo:
- Fazer login com CPF e senha.
- Selecionar a opção "Perícia".
- Escolher "Solicitar Perícia" ou "Agendar Perícia".
- Selecionar "Perícia Médica Inicial" e a modalidade "Atestado Médico (Atestmed)".
- Preencher as informações e anexar os documentos médicos necessários.
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Para a perícia presencial, é importante comparecer bem preparado.
Leve todos os documentos médicos organizados em ordem cronológica, incluindo exames, laudos e receitas, facilitando assim a análise do perito.
Se o segurado não conseguir comparecer devido à condição de saúde, pode solicitar uma perícia hospitalar ou domiciliar.
No entanto, essa solicitação precisa ser previamente autorizada pelo INSS e justificada com um laudo médico que confirme a impossibilidade de deslocamento.
Para mais informações sobre como se preparar para a perícia médica, veja este artigo no blog SGA Advogados que traz dicas valiosas para garantir uma boa apresentação documental e esclarecer dúvidas.
Advogado especialista em auxílio-doença
Se o tempo inicial de afastamento concedido pelo INSS não for suficiente para a recuperação completa, o segurado pode solicitar uma prorrogação do auxílio-doença.
O pedido de prorrogação deve ser feito até 15 dias antes do término do benefício inicial.
Nesse caso, o segurado deve apresentar novos laudos e exames que comprovem a necessidade de extensão do afastamento, preferencialmente com documentos atualizados e detalhados.
Dica do
Especialista
Dicas adicionais para garantir a aprovação do auxílio-doença
- Agende a perícia o quanto antes: O INSS não realiza pagamentos retroativos, ou seja, quanto mais rápido o pedido é realizado, menos tempo o segurado ficará sem receber o benefício.
- Documentação completa e detalhada: Laudos médicos que explicam a condição de saúde do segurado de forma minuciosa são fundamentais para a análise do benefício.
- Considere a ajuda de um especialista: Em casos complexos, a orientação de um advogado ou especialista pode facilitar o processo e minimizar erros que atrasem a concessão.
Entre em contato com nossa equipe de especialistas para ajudarmos você a ter sucesso no pedido do seu auxílio-doença.
Advogado especialista em auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício essencial para trabalhadores temporariamente incapacitados, permitindo que eles mantenham sua fonte de renda enquanto se dedicam à recuperação.
Seguir os passos corretamente e contar com a documentação adequada são medidas que agilizam a aprovação e evitam frustrações.
Lembre-se de manter-se atualizado sobre as normas do INSS, pois eventuais mudanças podem impactar diretamente o processo.
Na dúvida, consulte sempre um advogado especialista em previdência.
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1 - O que fazer se meu pedido do auxílio-doença for negado?
Caso o pedido seja indeferido, o segurado pode recorrer da decisão tanto no âmbito administrativo quanto judicialmente.
Um advogado previdenciário pode ser útil nesse processo, especialmente para organizar melhor a documentação e aumentar as chances de aprovação.
2 - É obrigatório ter um advogado para solicitar o auxílio-doença?
Embora não seja obrigatório, contar com o apoio de um advogado especializado em previdência social pode ser vantajoso em casos complexos ou quando há indeferimento.
O especialista auxilia na preparação dos documentos e orienta o segurado sobre o processo de forma mais detalhada.
3 - Posso exercer outra atividade remunerada durante o período de auxílio?
Não. Durante o período de concessão do auxílio-doença, é proibido exercer atividades remuneradas.
Caso contrário, o benefício pode ser suspenso, além de o segurado estar sujeito a sanções.