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Autista tem direito a BPC LOAS?
Autista tem direito a BPC LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal de 1988, é uma importante garantia para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mais conhecido como autismo.
Apesar de sua relevância, muitas famílias enfrentam dúvidas sobre os critérios, processos e documentação necessários para acessar esse direito.
Este artigo aborda de forma detalhada como o BPC LOAS se aplica especificamente a pessoas com TEA.
Mas de maneira geral, a resposta é: os autistas têm direito ao BPC LOAS, desde que comprovem baixa renda, portanto, o benefício não se aplica a todas as pessoas com TEA.
- O que é o BPC LOAS?
- TEA e o BPC LOAS
- Documentação necessária para pedido do BPC Loas para pessoa com autismo
- Como comprovar a renda familiar
- Perícia médica e avaliação social para o pedido de BPC Loas para pessoa com autismo
- Dica do Especialista
- Por que o benefício do BPC LOAS pode ser negado?
- O papel do advogado no BPC-LOAS
- Casos práticos de concessão do BPC para TEA
- Recursos e apoio para famílias
- Considerações Finais
- Leituras Úteis
SGA Advogados
Antes de começarmos, vamos entender o que é o benefício, certo?
O BPC LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade ou a idosos acima de 65 anos, não necessariamente segurados do INSS. Para ter direito, é necessário comprovar, simultaneamente, deficiência e baixa renda.
- Deficiência - que é o impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que limite a participação plena e efetiva na sociedade.
- Baixa renda - renda familiar mensal deve ser inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa.. Na justiça esse critério pode ser flexibilizado para 1/2 por pessoa, ficando condicionada a realizações de uma perícia social na residência do portador do TEA. Isso significa que a cada 2 pessoas, o limite da renda é de 1 salário mínimo.
Precisa pedir o BPC LOAS para uma pessoa com autismo? Fale com nossos especialistas e receba suporte para conquistar o benefício.
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Pessoas com TEA são incluídas no critério de deficiência do BPC. Isso significa que uma criança, jovem ou adulto com diagnóstico de autismo pode ter direito ao benefício, desde que atendidos os requisitos de renda e impedimento de longo prazo.
Uma questão importante é que o TEA abrange diferentes graus de severidade, desde casos mais leves até aqueles que exigem cuidados integrais.
Por isso, é essencial apresentar documentação médica detalhada para demonstrar as necessidades específicas do beneficiário.
Autista tem direito a BPC LOAS
Para dar entrada no pedido do BPC LOAS, a preparação da documentação é fundamental. Veja o que você precisará:
- Laudo médico atualizado: Deve detalhar o diagnóstico de TEA e as limitações que ele impõe.
- Relatórios de tratamentos: Informações sobre terapias ocupacionais, fonoaudiologia, acompanhamento psicológico e outros tratamentos realizados.
- Declaração escolar: Caso a pessoa com TEA esteja matriculada em uma escola, é importante obter um relatório pedagógico que descreva as adaptações necessárias para a inclusão. Precisa ser solicitado à coordenação.
- Cadastro Único (CadÚnico): Documento que comprova a renda familiar e é essencial para análise pelo INSS.
- Comprovantes de despesas: Gastos com saúde, transporte, alimentação especial e outros itens relevantes.
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A renda familiar é um dos principais pontos analisados pelo INSS. Para calcular, são considerados todos os moradores da casa que possuem algum tipo de rendimento. No entanto, existem exceções, como:
- Benefícios recebidos por outras pessoas, maiores de 65 anos.
- Os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens, bem como os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem.
- Gastos médicos, com tratamentos de saúde, com fraldas, com alimentos especiais e com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e à vida.
- Valores recebidos por outros programas assistenciais de distribuição de renda.
É importante estar atento ao Cadastro Único, já que ele é utilizado como base para comprovação da renda. Se houver mudanças na composição familiar ou nos rendimentos, o cadastro deve ser atualizado imediatamente.
Saiba também que o CADÚNICO deve ser atualizado a cada 2 anos e o beneficiário deve ter cadastramento biométrico atualizado.
Logo aqueles que estiverem com cadastro desatualizado, deverão regularizar a situação no prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, contados a partir da efetiva notificação bancária ou por outros canais de atendimento.
O não cumprimento desta regra implicará na suspensão do benefício, desde que comprovada a ciência da notificação.
Quanto ao Cadastro biométrico, este poderá ser feito nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Autista tem direito a BPC LOAS
O processo de solicitação do BPC LOAS envolve duas etapas importantes:
- Perícia médica: O beneficiário passará por uma avaliação com um perito do INSS, que analisará os laudos e a condição clínica. No caso de TEA, a família deve levar todos os documentos médicos disponíveis, incluindo relatórios antigos e atuais, para comprovar o diagnóstico e as necessidades.
- Avaliação social: Um assistente social avaliará a condição socioeconômica da família, considerando a renda declarada e as despesas informadas. Essa etapa pode incluir visitas domiciliares.
Dica do
Especialista
Dicas para a perícia e entrevista social
- Organize os documentos, se certificando que todos os laudos, receitas e relatórios estão em ordem e facilmente acessíveis.
- Explique as rotinas durante a entrevista social. Detalhe como o TEA afeta o dia a dia da pessoa e da família, incluindo dificuldades escolares, cuidados especiais e limitações sociais.
- Seja claro e descreva como a renda atual é insuficiente para cobrir as necessidades básicas da pessoa com TEA.
Entre em contato com nossa equipe de especialistas para ajudarmos você no pedido de BPC LOAS para uma pessoa com autismo.
Autista tem direito a BPC LOAS
Mesmo atendendo aos critérios de deficiência, o BPC LOAS pode ser negado devido a:
- Falta de comprovação da renda familiar dentro dos limites exigidos.
- Laudos médicos incompletos ou insuficientes.
- Erros no Cadastro Único ou divergências nas informações fornecidas.
- Erros de análise do INSS.
Neste último caso, com o benefício for negado, é possível recorrer com o auxílio de um advogado.
Nesse caso, é feita uma nova análise, e o processo pode ser levado à Justiça, caso necessário.
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O acompanhamento de um advogado especializado é essencial para garantir que o processo seja conduzido corretamente.
O profissional pode:
- Orientar na coleta e organização da documentação.
- Realizar o pedido pelo sistema do INSS ou diretamente na Justiça.
- Acompanhar a perícia e a avaliação social.
- Apresentar recursos em caso de negativa.
Autista tem direito a BPC LOAS
Alguns casos são bastante comuns de haver sucesso na concessão do BPC, incluindo mães solo, que precisam dedicar tempo integral aos cuidados dos filhos.
- Famílias monoparentais: Mães solo que dedicam tempo integral aos cuidados da criança com TEA podem ter mais facilidade em comprovar a baixa renda.
- Dificuldades escolares: Crianças que necessitam de acompanhamento constante para frequentar a escola, incluindo mediadores, têm mais chances de demonstrar o impedimento de longo prazo.
- Custos elevados de tratamentos: Famílias que comprovam gastos com terapias específicas conseguem reforçar a necessidade do benefício.
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Além do BPC LOAS, é importante que as famílias conheçam outros programas e benefícios que podem complementar o atendimento às pessoas com TEA, como:
- Isenção de impostos: Alguns estados oferecem isenção de IPVA para veículos usados no transporte de pessoas com deficiência.
- Atendimento pelo SUS: Terapias e tratamentos podem ser acessados gratuitamente, dependendo da disponibilidade local.
- Associações de apoio: Organizações voltadas ao TEA podem oferecer suporte jurídico e social.
Autista tem direito a BPC LOAS
O BPC LOAS é um direito fundamental para garantir uma vida digna às pessoas com TEA e suas famílias.
Embora o processo de solicitação possa parecer complexo, com organização, documentação adequada e o suporte de um advogado especializado, é possível superar as barreiras e assegurar o benefício.
Se você tem dúvidas sobre como dar entrada no BPC LOAS ou teve o pedido negado, não hesite em buscar ajuda. Escritórios especializados estão prontos para orientar você e utiliza toda a técnica necessária para ajudar sua família.
Fale com nossos especialistas e receba suporte para conquistar o benefício.