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Autônomo tem direito a auxilio acidente?
Autônomo tem direito a auxilio acidente
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que ficam com sequelas permanentes decorrentes de acidente de trabalho ou de qualquer outro tipo de acidente (como de trânsito ou doméstico) e, por isso, ficam com redução da capacidade para o trabalho, mas ainda conseguem exercer alguma atividade.
Esse benefício não exige que o trabalhador esteja totalmente incapacitado para o trabalho, mas sim que a pessoa tenha uma redução da sua capacidade laboral em razão das sequelas deixadas pelo acidente.
A redução de capacidade precisa ser comprovada por meio de perícia médica do INSS.
Principais características:
- Valor: O valor do auxílio-acidente é proporcional ao salário de contribuição do trabalhador, sendo 50% do valor da aposentadoria por invalidez.
- Quem pode receber: Trabalhadores segurados do INSS, como empregados, autônomos, segurados especiais, entre outros, que tenham sofrido acidente e que comprovem a sequela que reduziu sua capacidade para o trabalho.
- Duração: O auxílio-acidente é pago enquanto o trabalhador tiver a sequela que afeta sua capacidade de trabalho. O pagamento não cessa com a aposentadoria, mas é convertido em um valor integral na aposentadoria por invalidez ou em outros benefícios.
Esse benefício é importante para garantir uma compensação financeira ao trabalhador que, apesar de continuar com alguma capacidade de trabalhar, sofreu danos irreparáveis ou de longa duração.
Vejamos, nos próximos tópicos, mais informações sobre o auxílio acidente.
SGA Advogados
O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a trabalhadores que sofrem acidentes e ficam com sequelas permanentes que reduzem a sua capacidade de trabalho.
Ele não visa substituir a renda do trabalhador, como o auxílio-doença, mas compensar a perda de capacidade laboral.
Quem tem direito ao auxílio-acidente:
- Trabalhadores urbanos e rurais, segurados do INSS, que sofram acidente de qualquer natureza (trabalho, trânsito, doméstico, etc.).
- Acidente de trabalho ou de trajeto: O benefício é concedido a quem sofrer acidente de trabalho ou acidente durante o trajeto casa-trabalho-casa (acidente de trajeto), que resulte em sequelas permanentes.
- Sequelas permanentes: O acidente precisa deixar sequelas permanentes que diminuam a capacidade de trabalho do segurado, ou seja, ele ainda pode trabalhar, mas com capacidade reduzida.
- Qualidade de segurado: Para ter direito ao auxílio-acidente, o trabalhador deve estar em situação de "segurado" no momento do acidente, ou seja, ser contribuinte do INSS (como empregado, trabalhador autônomo, empresário, etc.).
- Não precisa ser incapacidade total: O benefício pode ser concedido mesmo que a pessoa ainda consiga trabalhar, mas sua capacidade de produção ou rendimento seja reduzida por causa das sequelas.
O auxílio-acidente é pago enquanto o trabalhador não se aposentar, sendo um benefício vitalício, ou seja, ele continuará recebendo até completar a aposentadoria.
Esse valor é geralmente menor que o salário mínimo, já que corresponde a 50% do valor da aposentadoria por invalidez que a pessoa teria direito, caso tivesse se aposentado.
Precisa pedir o auxílio-acidente? Fale com nossos especialistas e receba suporte para conquistar seu benefício.
Autônomo tem direito a auxilio acidente
Sim, o trabalhador autônomo tem direito ao auxílio-acidente, desde que seja segurado do INSS e cumpra os requisitos para a concessão do benefício.
Para um trabalhador autônomo ter direito ao auxílio-acidente, ele precisa estar contribuindo para o INSS de forma regular, ou seja, como segurado facultativo ou segurado especial. Para isso, o autônomo deve realizar suas contribuições como contribuinte individual.
Requisitos para o trabalhador autônomo:
- Qualidade de segurado: O trabalhador autônomo precisa ser segurado do INSS, ou seja, ele deve estar realizando as contribuições de forma regular.
- Acidente e sequelas permanentes: O trabalhador deve ter sofrido um acidente de qualquer natureza (trabalho, trânsito, doméstico, etc.) que tenha deixado sequelas permanentes que diminuem a sua capacidade de trabalho. Ele não precisa ficar completamente incapaz, mas sim ter uma redução na sua capacidade laboral.
- Capacidade de trabalhar: O benefício é concedido mesmo que o trabalhador autônomo ainda possa trabalhar, mas com uma redução de sua capacidade.
Como o trabalhador autônomo contribui para o INSS:
- O autônomo deve se inscrever no INSS como contribuinte individual, e pagar suas contribuições mensalmente. O valor da contribuição vai depender da categoria de contribuição escolhida, sendo que, para ter direito ao auxílio-acidente, ele precisa contribuir, no mínimo, para o salário de contribuição mínimo exigido pelo INSS.
Benefício:
- O valor do auxílio-acidente para o trabalhador autônomo é 50% do valor da aposentadoria por invalidez que ele teria direito, caso estivesse aposentado.
- Ele é pago até o trabalhador se aposentar, caso ele não complete a aposentadoria por invalidez.
Portanto, se o trabalhador autônomo estiver regular com suas contribuições ao INSS, ele tem sim direito ao auxílio-acidente em caso de acidente que resulte em sequelas permanentes e redução da capacidade de trabalho.
Autônomo tem direito a auxilio acidente
Para solicitar o auxílio-acidente, você deve seguir alguns passos, que podem ser feitos de forma online ou presencial. Aqui estão os passos detalhados para solicitar o benefício:
Passos para solicitar o auxílio-acidente:
1. Verifique os requisitos:
- Certifique-se de que você é segurado do INSS (empregado, trabalhador autônomo, etc.) e está com suas contribuições em dia.
- O acidente deve ter ocorrido, e ele precisa deixar sequelas permanentes que diminuem sua capacidade de trabalho (mas não precisa ser uma incapacidade total).
- O acidente pode ser de qualquer natureza (de trabalho, de trânsito, doméstico, etc.).
2. Reúna a documentação necessária:
- Documento de identificação (RG ou CPF).
- Comprovante de residência.
- Certificado de segurado do INSS (se você for contribuinte individual ou facultativo, comprove as contribuições feitas).
- Relatório médico que comprove as sequelas permanentes causadas pelo acidente, com detalhamento da redução da capacidade laboral.
- Declaração do acidente (quando necessário, como no caso de acidente de trabalho, que pode exigir a CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho).
3. Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS:
O pedido do auxílio-acidente pode ser feito de forma online, utilizando o portal Meu INSS. Você pode acessar via site Meu INSS ou baixar o aplicativo para celular (disponível para Android e iOS).
Passo a passo online:
- Entre no portal ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com seu CPF e senha (caso não tenha senha, você pode criar uma).
- No menu, clique em "Agendamentos/Solicitações".
- Selecione "Novo Requerimento".
- Escolha a opção "Auxílio-Acidente".
- Siga as instruções do sistema para preencher os dados e enviar a documentação solicitada.
4. Caso prefira o atendimento presencial:
- Se você tiver dificuldades com a plataforma online ou preferir o atendimento presencial, você pode agendar o atendimento pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
- No dia agendado, dirija-se a uma agência do INSS com os documentos necessários para a solicitação.
5. Aguarde a análise do pedido:
- O INSS analisará o seu pedido e a documentação enviada.
- Caso seja necessário, o INSS pode pedir exames adicionais ou mais informações.
- Você será notificado sobre a decisão do INSS. Se for concedido, o pagamento será feito mensalmente até a aposentadoria do trabalhador.
6. Acompanhe o andamento:
- Você pode acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS, tanto para verificar se foi aprovado quanto para consultar quando o pagamento será iniciado.
Dica do
Especialista
O que fazer se o seu pedido de auxílio-acidente for negado?
A porcentagem de aprovação do pedido de auxílio-acidente não é amplamente divulgada pelo INSS, pois depende de uma análise individual do caso.
Fatores como a gravidade das sequelas, a qualidade da documentação apresentada (principalmente laudos médicos) e a regularidade das contribuições ao INSS são determinantes para a aprovação.
Em geral, pedidos bem documentados e que atendem aos requisitos têm boas chances de aprovação, mas casos negados podem ser contestados por meio de recurso administrativo ou judicial.
Se o pedido for negado, você pode entrar com recurso junto ao INSS, apresentando novos documentos ou esclarecimentos, caso necessário.
O SGA Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas e te auxiliar no processo de requerimento do benefício junto ao INSS. Entre em contato e saiba como podemos te ajudar!
Autônomo tem direito a auxilio acidente
O trabalhador autônomo tem direito ao auxílio-acidente, desde que seja segurado do INSS, com suas contribuições em dia, e que tenha sofrido um acidente que resulte em sequelas permanentes que diminuem sua capacidade de trabalho.
O benefício pode ser solicitado de forma online, pelo portal ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente.
A documentação necessária inclui comprovantes de acidente e laudos médicos. O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% da aposentadoria por invalidez que o trabalhador teria direito.
Se você é um trabalhador autônomo e esta precisando pedir o auxílio-acidente, fale agora mesmo com um de nossos especialistas em direito previdenciário. Será um grande prazer ajudá-lo a conquistar o seu benefício.
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