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Direitos de quem tem prótese de quadril
Direitos de quem tem prótese de quadril
A pessoa com prótese no quadril pode ter direito a diversos auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), dependendo das circunstâncias, da condição de saúde e da contribuição para a Previdência Social.
Alguns dos principais benefícios que uma pessoa com prótese no quadril pode ter direito são:
- Aposentadoria por invalidez: Se a pessoa com prótese no quadril apresentar incapacidade permanente para o trabalho devido a complicações ou limitações decorrentes da cirurgia, pode ter direito à aposentadoria por invalidez. Para isso, é necessário que o INSS faça uma avaliação médica, considerando a incapacidade para a função habitual ou para qualquer outra atividade remunerada.
- Auxílio-doença: Caso a pessoa esteja temporariamente incapaz para o trabalho devido a complicações com a prótese ou recuperação pós-cirúrgica, pode ter direito ao auxílio-doença. Esse benefício é destinado a segurados do INSS que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
- Reabilitação profissional: Se a pessoa se tornar incapaz para a atividade que exercia, o INSS pode oferecer programas de reabilitação profissional, com o objetivo de proporcionar uma nova qualificação ou capacitação para o trabalhador exercer outra função compatível com suas condições de saúde.
- Pensão por morte: Se a pessoa falecer devido a complicações relacionadas à prótese ou qualquer outra condição, seus dependentes podem ter direito à pensão por morte, desde que preencham os requisitos exigidos pelo INSS.
É importante destacar que, para ter acesso a esses benefícios, a pessoa precisa ser segurada do INSS (ter contribuído para a Previdência Social) e, no caso de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o benefício será concedido com base em uma perícia médica do INSS, que avaliará a gravidade da condição.
Em casos mais específicos, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário ou agendar uma consulta com o INSS para avaliar a situação individualmente.
Vejamos, nos próximos tópicos, mais detalhes sobre os benefícios do INSS e perícias médicas para pessoas com prótese de quadril.
SGA Advogados
A aposentadoria por invalidez no INSS é um benefício concedido a trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, ficam permanentemente incapazes de realizar qualquer atividade laborativa.
Para uma pessoa que tenha uma prótese no quadril, a concessão desse benefício dependerá de uma avaliação da gravidade da condição e da sua capacidade para o trabalho.
Como funciona a concessão de aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez será concedida quando:
- Incapacidade permanente: A pessoa tiver uma incapacidade permanente para o trabalho, ou seja, uma condição que a impede de desempenhar suas funções profissionais de maneira definitiva. Isso inclui situações em que a pessoa não possa trabalhar nem mesmo em atividades que exijam menos esforço físico.
- Exame médico do INSS: Após a solicitação do benefício, o INSS realiza uma perícia médica para avaliar a condição do segurado. No caso de quem tem uma prótese no quadril, o perito médico do INSS avaliará a extensão da limitação funcional e a possibilidade de trabalho com a prótese.
- Impossibilidade de reabilitação: Para a concessão da aposentadoria por invalidez, deve ser comprovado que a pessoa não tem mais condições de se reabilitar para outra função dentro do mercado de trabalho, caso o problema de saúde a impeça de exercer a função anterior.
O que a prótese no quadril pode afetar?
A colocação de uma prótese no quadril, por si só, não garante a aposentadoria por invalidez, mas, se houver complicações sérias, como infecção, falha na prótese, dor crônica, ou perda significativa de mobilidade, pode haver a incapacidade permanente para o trabalho.
Por exemplo, se a pessoa:
- Não consegue mais andar sem dor;
- Tem dificuldade para desempenhar funções que exijam movimento e esforço físico;
- Não pode realizar tarefas relacionadas à sua profissão habitual devido a limitações graves pós-cirurgia.
Nesse caso, a aposentadoria por invalidez pode ser considerada.
Requisitos para a aposentadoria por invalidez
Além da incapacidade para o trabalho, é necessário que o segurado tenha cumprido a carência exigida pelo INSS (geralmente 12 contribuições mensais para a maioria das situações), a não ser que a invalidez seja decorrente de acidente de qualquer natureza ou doença grave (nesse caso, a carência pode ser dispensada).
Como solicitar?
O processo de solicitação pode ser feito diretamente no site do INSS, pelo Meu INSS, ou de forma presencial, agendando um atendimento. Após a solicitação, o INSS agendará a perícia médica para avaliar a situação.
Em resumo, a pessoa com prótese no quadril tem direito a solicitar a aposentadoria por invalidez, mas a concessão dependerá de uma avaliação médica que ateste a incapacidade permanente para o trabalho.
Se a prótese não impedir a pessoa de realizar suas atividades profissionais, a aposentadoria por invalidez não será concedida.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema direitos de quem tem prótese de quadril? Fale agora mesmo com um de nossos especialistas em direito previdenciário e tire todas as suas dúvidas.
Precisa pedir o auxílio-doença ou aposentadoria? Fale com nossos especialistas e receba suporte para seu caso.
Direitos de quem tem prótese de quadril
O auxílio-doença para uma pessoa com prótese no quadril pode ser concedido quando a pessoa fica temporariamente incapaz de trabalhar devido a complicações da cirurgia ou problemas decorrentes da prótese, como dor intensa, infecção ou dificuldades de movimentação.
Requisitos:
- Incapacidade temporária: A pessoa deve estar impossibilitada de realizar suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos.
- Contribuição para o INSS: A pessoa precisa ser segurada do INSS, com as contribuições regulares.
- Perícia médica do INSS: O benefício é concedido após a realização de uma perícia médica, onde o perito avaliará a gravidade da condição e a incapacidade temporária para o trabalho.
Processo:
A pessoa deve agendar uma perícia médica no INSS para que sua incapacidade seja avaliada. Se o perito confirmar que a pessoa não pode trabalhar temporariamente devido à condição da prótese, o auxílio-doença será concedido.
O auxílio-doença será pago durante o período de incapacidade e pode ser interrompido caso a pessoa retorne ao trabalho ou recupere sua capacidade laborativa.
O auxílio-doença é um benefício do INSS para quem fica temporariamente incapaz de trabalhar por causa de doença ou acidente.
Para solicitá-lo, é necessário:
- Estar com a incapacidade comprovada por meio de perícia médica do INSS.
- Ter pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS (exceto em casos de acidente ou doenças graves).
- Ter o afastamento por mais de 15 dias consecutivos.
O benefício é pago enquanto durar a incapacidade e é solicitado pelo site Meu INSS, app Meu INSS, ou pelo telefone 135.
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Para agendar a perícia médica no INSS, você pode seguir os seguintes passos:
1. Pelo site ou app Meu INSS
- Acesse o site Meu INSS ou baixe o app Meu INSS no seu celular (disponível para Android e iOS).
- Faça login com sua conta gov.br (se ainda não tiver, crie uma).
- No menu, selecione a opção "Agendar perícia".
- Escolha o benefício desejado (no caso, o auxílio-doença).
- Selecione o tipo de atendimento (geralmente, "Perícia médica" ou "Atendimento ao segurado").
- Escolha uma data e horário disponíveis.
- Confirme o agendamento.
2. Por telefone
- Ligue para o número 135 (central de atendimento do INSS).
- O atendimento é de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Solicite o agendamento da perícia médica para o benefício desejado.
- Será agendada uma data e horário de acordo com a disponibilidade.
3. Presencialmente
- Caso precise de ajuda para agendar ou tenha dificuldades com o sistema online, você também pode ir a uma agência do INSS.
- Nesse caso, é necessário aguardar o atendimento no local, mas é recomendável fazer o agendamento via telefone ou pela internet para agilizar o processo.
Importante:
- Tenha em mãos documentos como RG, CPF, comprovante de residência, e atestado médico ou outros exames que comprovem sua condição de saúde.
- O INSS avaliará a documentação e agendará a perícia médica.
Após agendar, compareça à agência no dia e hora marcados com todos os documentos necessários, para que a perícia médica seja realizada.
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