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Infraero direitos trabalhistas
Infraero direitos trabalhistas
Funcionários da Infraero que estão aderindo ao Plano de Demissão Incentivada (PDITA) ou ao Desligamento por Iniciativa do Empregado (DIM) precisam redobrar a atenção antes de assinar qualquer documento de rescisão.
A recomendação de especialistas é clara: não assine sem incluir uma ressalva.
Essa simples anotação pode ser a única forma de garantir, no futuro, o direito de cobrar verbas trabalhistas não pagas corretamente ao longo do contrato.
Sem ela, qualquer tentativa de ação judicial poderá ser barrada.
SGA Advogados
A adesão aos planos de desligamento tem sido recomendada pela própria Infraero de forma digital, o que levanta uma preocupação adicional.
Nem sempre os documentos digitais oferecem espaço visível para inserção de ressalvas, e muitos empregados estão assinando sem se dar conta da importância desse detalhe.
O advogado Paolo Stuppello, especialista em direito trabalhista para empregados públicos, explica o alerta: a ressalva funciona como um escudo jurídico.
“Ela protege o trabalhador no caso de descoberta de direitos violados. Sem isso, ele pode simplesmente perder o direito de reivindicar na Justiça qualquer problema relacionado ao trabalho realizado”.
Portanto, de novo: não assine o seu termo de rescisão de contrato sem a ressalva.
Precisa de ajuda ou orientação em questões trabalhistas? Fale com nossos especialistas e receba suporte para garantir seus direitos.
Infraero direitos trabalhistas
Outro ponto que merece atenção entre empregados públicos - e não apenas da Infraero - é o acúmulo de horas extras sem o devido pagamento.
Em diversos casos, empresas utilizam cargos de confiança como justificativa para não remunerar o tempo trabalhado além da jornada.
É o caso, por exemplo, de empregados nomeados como “gerentes”, “coordenadores” ou “supervisores”, que, ao receber a promoção, perdem o direito à hora extra.
O título é importante para a carreira de muitos funcionários, mas apenas se você exercê-lo de fato.
Se esse profissional não tem poder real de decisão ou autonomia sobre a equipe, o cargo de confiança está desconfigurado - e, nesse cenário, o direito à hora extra permanece.
Se você ainda esta com dúvidas sobre "Infraero direitos trabalhistas", fale com a equipe do SGA Advogados. Estamos prontos para te orientar no melhor caminho para garantir seus direitos!
Infraero direitos trabalhistas
A Justiça do Trabalho entende que o cargo de confiança exige mais do que um nome no crachá. É necessário que o trabalhador tenha:
- Autonomia para tomada de decisões;
- Poder para coordenar e orientar a equipe;
- Liberdade para administrar sua própria jornada de trabalho.
Se essas condições não são cumpridas, o profissional pode pleitear o pagamento retroativo das horas extras acumuladas.
Se você ainda esta com dúvidas sobre "Infraero direitos trabalhistas", fale com a equipe do SGA Advogados. Estamos prontos para te orientar no melhor caminho para garantir seus direitos!
SGA Advogados
Empregados que atuam por escalas também devem ficar atentos.
Trabalhar acima do limite de horas diárias ou semanais estabelecido em contrato ou convenção coletiva configura jornada extraordinária - e, portanto, exige pagamento adicional.
Em alguns casos, o número excessivo de horas trabalhadas não é registrado de forma precisa nos sistemas da empresa, dificultando a comprovação.
Por isso, manter registros próprios - como anotações pessoais ou prints de sistemas - pode fazer diferença em uma eventual ação judicial.
Se você ainda esta com dúvidas sobre "Infraero direitos trabalhistas", fale com a equipe do SGA Advogados. Estamos prontos para te orientar no melhor caminho para garantir seus direitos!
Dica do
Especialista
Como saber se você está fora da escala e tem direito a hora extra?
Existem alguns sinais de alerta:
- Você trabalha mais do que as horas previstas em sua escala (por exemplo, deveria cumprir 12x36, mas frequentemente trabalha além disso ou em dias de folga);
- É convocado para plantões ou trocas sem compensação adequada;
- Não tem controle efetivo do ponto, ou há inconsistências nos registros;
- Executa atividades administrativas ou de transição fora do horário oficial (como relatórios, reuniões, fechamento de turno, etc.);
- Fica à disposição da empresa, mesmo sem estar formalmente de plantão - o chamado "sobreaviso".
Se qualquer um desses itens acontece com frequência, há indícios de descumprimento da jornada acordada, e isso pode gerar o direito ao recebimento de horas extras, incluindo reflexos em férias, 13º, FGTS e demais verbas.
O SGA Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas e ajudar você a reeinvidicar seus direitos. Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar!
Infraero direitos trabalhistas
Diante desse cenário, a recomendação dos especialistas é clara:
- Não assine sua rescisão sem antes incluir uma ressalva;
- Verifique se há horas extras não pagas, mesmo que você ocupe cargo de chefia;
- Procure orientação profissional caso atue por escala e perceba excesso de jornada.
O desligamento voluntário pode ser uma boa oportunidade - mas não deve significar a renúncia dos seus direitos.
Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado em direito do trabalho.
Se você ainda esta com dúvidas sobre "Infraero direitos trabalhistas", fale com a equipe do SGA Advogados. Estamos prontos para te orientar no melhor caminho para garantir seus direitos!
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