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Quais doenças são consideradas PCD?
Quais doenças são consideradas PCD
PCD é a sigla para Pessoa com Deficiência.
É um termo usado no Brasil e em outros países de língua portuguesa para se referir a indivíduos que possuem alguma deficiência de natureza:
- física (como amputações, paralisias, sequelas de poliomielite),
- intelectual (como a síndrome de Down),
- visual (como cegueira ou baixa visão),
- auditiva (como surdez total ou parcial),
- ou múltipla (combinação de duas ou mais deficiências).
Base legal
No Brasil, a definição de PCD é dada pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Importância
O termo PCD é usado principalmente em:
- Políticas de inclusão, como cotas em concursos e empresas (Lei de Cotas — Lei nº 8.213/1991);
- Benefícios e direitos específicos, como vagas de estacionamento reservadas, acessibilidade, transporte adaptado, entre outros.
Vejamos, nas próximas seções desta postagem, mais detalhes sobre as doenças que são consieradas PCD para o INSS.
SGA Advogados
No Brasil, não é a doença em si que define se uma pessoa é considerada Pessoa com Deficiência (PCD), mas sim as limitações permanentes causadas por essa condição em relação à sua participação plena na sociedade.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) define deficiência como:"...impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais."
Exemplos de condições que podem tornar alguém PCD:
1 - Deficiência física
- Paralisia cerebral
- Amputações
- Hemiplegia, paraplegia ou tetraplegia
- Sequelas de poliomielite
- Nanismo
- Esclerose múltipla (dependendo do grau)
- Mielomeningocele
2 - Deficiência auditiva
- Surdez total ou parcial, desde que a perda auditiva seja superior a 41 decibéis
3 - Deficiência visual
- Cegueira total
- Baixa visão (quando mesmo com correção, a acuidade visual é inferior a 20/60 no melhor olho)
4 - Deficiência intelectual
- Síndrome de Down
- Transtornos de desenvolvimento com comprometimento intelectual permanente
- Atraso mental moderado a severo (segundo laudos clínicos)
5 - Deficiência psicossocial ou mental (em alguns casos)
- Esquizofrenia
- Transtorno bipolar
- Autismo (Transtorno do Espectro Autista - TEA)
Doenças que só são consideradas deficiência em certos casos
Algumas doenças não são automaticamente consideradas deficiência, mas podem ser se causarem limitações permanentes. Exemplos:
- Diabetes: sim, se causar amputações ou perda de visão
- Lúpus: sim, se houver comprometimento físico ou mental duradouro
- Epilepsia: sim, dependendo da gravidade e controle
- Câncer: sim, se causar sequelas funcionais permanentes
- AVC (Acidente Vascular Cerebral): sim, se deixar sequelas motoras ou cognitivas permanentes
- HIV/AIDS:: sim, se houver deficiência associada, como neuropatias ou cegueira
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Quais doenças são consideradas PCD
Para comprovar ao INSS que você é uma Pessoa com Deficiência (PCD) e acessar benefícios específicos — como aposentadoria da pessoa com deficiência - é necessário passar por uma avaliação médica e social, além de apresentar documentos que comprovem a deficiência e seu impacto funcional.
Veja abaixo o passo a passo para comprovar que você é PCD no INSS:
1 - Agende a solicitação
Você deve solicitar o benefício voltado para PCD (como aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência) através do:
- Site Meu INSS
- Aplicativo Meu INSS
- Telefone 135
No momento do agendamento, selecione a opção relacionada à aposentadoria da pessoa com deficiência.
2 - Reúna a documentação
Você precisará apresentar:
A - Laudo médico
- Assinado por profissional com registro no CRM
- Com CID da deficiência
- Que descreva claramente a natureza da deficiência (física, sensorial, intelectual ou mental)
- Tempo estimado da condição (tem que ser de longa duração, e preferencialmente permanente)
B - Exames médicos e laudos complementares
- Raios-X, ressonâncias, audiometrias, exames oftalmológicos, relatórios de psicólogos/psiquiatras, etc.
C - Documentos pessoais
- RG, CPF, comprovante de residência
D - Documentos que comprovem o impacto da deficiência no trabalho
- Contracheques, histórico de cargos, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
- Comprovação de adaptações, reabilitações, ou dificuldade de inserção no mercado
3 - Avaliação médica e social do INSS
O INSS fará:
- Avaliação médica: um perito médico federal vai analisar seu laudo e poderá pedir exames adicionais. Ele avaliará se a deficiência existe e se é de longa duração/permanente.
- Avaliação social: um assistente social do INSS avaliará o impacto da deficiência na sua vida diária, mobilidade, participação social e autonomia.
4 - Resultado
Com base nessas avaliações, o INSS decidirá se você:
- É ou não considerado PCD para fins previdenciários
- E se tem direito ao benefício solicitado, como aposentadoria com regras diferenciadas
Importante
- Nem toda pessoa com doença ou condição crônica será considerada PCD para o INSS.
- A deficiência deve ser de longo prazo e causar restrições significativas.
Se você ainda esta com dúvidas sobre "Quais doenças são consideradas PCD?", fale com a equipe do SGA Advogados. Estamos prontos para te orientar no melhor caminho para garantir seus direitos!
Quais doenças são consideradas PCD
Os direitos previdenciários da Pessoa com Deficiência (PCD) no Brasil são garantidos principalmente pelo INSS e foram reforçados pela Lei Complementar nº 142/2013, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência.
A legislação reconhece que pessoas com deficiência podem ter limitações que justificam regras mais favoráveis na hora de se aposentar.
Veja abaixo os principais direitos previdenciários da pcd:
1 - Tempo de contribuição mínima reduzido para a aposentadoria da pessoa com deficiência
Para segurados com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) de longo prazo e que contribuíram como PCD durante a vida laboral.
- Grau da deficiência leve: 33 anos para homens e 28 anos para mulheres
- Grau da deficiência moderada: 29 anos para homens e 24 anos para mulheres
- Grau da deficiência grave: 25 anos para homens e 20 anos para mulheres
Além disso, é necessário comprovar a deficiência e seu grau por meio de avaliação médica e social do INSS.
2 - Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
Mesmo que o tempo de contribuição não seja suficiente, PCDs podem se aposentar com menos idade, desde que os requisitos abaixo sejam satisfeitos:
- Homens: 60 anos de idade , com mais de 15 anos de contribuição
- Mulheres: 55 anos de idade, com mais de 15 anos de contribuição
- É necessário comprovar que tinha deficiência durante os 15 anos de contribuição.
3 - Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
Concedido quando a pessoa com deficiência, segurada do INSS, fica temporariamente incapaz de trabalhar, independentemente da causa.
- Requer perícia médica.
- Precisa ter qualidade de segurado e carência de 12 contribuições (com exceções em caso de acidentes).
4 - Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
Se a PCD (ou qualquer pessoa) não puder mais trabalhar de forma definitiva, pode ter direito.
- Também exige perícia médica.
- Valor varia conforme a média salarial e regras da reforma da previdência.
5 - Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Para PCDs que nunca contribuíram ou não têm direito à aposentadoria.
Requisitos:
- Comprovar deficiência de longo prazo (com laudo e perícia médica)
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
- Não exige contribuição ao INSS
O valor é de 1 salário mínimo por mês e não gera 13º salário nem pensão por morte.
Observações importantes
- A deficiência precisa ser comprovada através de laudos e avaliação pelo INSS.
- A aposentadoria especial da PCD é diferente da aposentadoria por tempo comum ou por insalubridade.
- Se a deficiência ocorreu após o início da vida contributiva, ainda é possível ter direito, desde que haja tempo suficiente trabalhado na condição de PCD.
Se você ainda esta com dúvidas sobre "Quais doenças são consideradas PCD?", fale com a equipe do SGA Advogados. Estamos prontos para te orientar no melhor caminho para garantir seus direitos!
Dica do
Especialista
Dica importante para passar na perícia do INSS como PCD
Leve um laudo médico detalhado, recente e específico, que descreva claramente a sua deficiência, o CID, o tempo de existência da condição, e - principalmente - as limitações funcionais que ela causa no seu dia a dia e no trabalho.
Por quê isso é crucial?
Porque o perito do INSS não avalia apenas a doença ou o diagnóstico - ele avalia se a deficiência gera limitações duradouras que afetam sua capacidade de participar plenamente da vida social e laboral.
O SGA Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas e ajudar você no pedido do seu benefício. Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar!
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