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FALE CONOSCOQuem pode se afastar pelo INSS
Quem pode se afastar pelo INSS
O afastamento pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ocorre quando um trabalhador precisa se afastar do trabalho por motivo de doença, acidente ou maternidade, e passa a receber um benefício do INSS como forma de substituição da remuneração durante esse período.
Vejamos abaixo os tipos mais comuns de afastamento pelo INSS:
1 - Auxílio-doença (atualmente chamado de Benefício por Incapacidade Temporária):
- Concedido ao segurado que está temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias (consecutivos ou intercalados).
- Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador (no caso de empregados CLT); a partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento.
2 - Aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente):
- Quando a incapacidade é definitiva e não há possibilidade de retorno ao trabalho.
3 - Auxílio-acidente:
- Pago ao segurado que sofreu um acidente e ficou com sequelas que reduzem a capacidade de trabalho, mesmo que ele retorne ao trabalho.
4 - Licença-maternidade (Salário-maternidade):
- Concedida em caso de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
- Pode durar 120 dias, e o pagamento pode ser feito pela empresa (com reembolso pelo INSS) ou diretamente pelo INSS, a depender do vínculo.
Como funciona o processo?
- Afastamento médico: o trabalhador obtém um atestado médico.
- Agendamento de perícia no INSS: em muitos casos, é necessário passar por uma perícia médica do INSS para confirmar a incapacidade.
- Concessão do benefício: se o INSS aprovar, o trabalhador passa a receber o valor mensal correspondente ao tipo de benefício concedido.
- Retorno ao trabalho: após o fim do benefício, o trabalhador pode retornar à sua função, se estiver apto.
Vejamos, nos próximos tópicos, mas informações e detalhes sobre o afastamento pelo INSS.
SGA Advogados
O afastamento pelo INSS funciona como um apoio financeiro para trabalhadores segurados que não podem exercer suas atividades por motivo de doença, acidente, maternidade, invalidez ou outros motivos previstos em lei.
Abaixo o passo a passo de como ele funciona, principalmente no caso mais comum, que é o afastamento por incapacidade temporária (auxílio-doença).
1 - Identificação da necessidade de afastamento
- O trabalhador passa por um problema de saúde (doença ou acidente) e recebe um atestado médico indicando que não pode trabalhar por um período superior a 15 dias.
2 - Pagamento dos primeiros 15 dias
- Se for empregado com carteira assinada (CLT), os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa.
- A partir do 16º dia, se o afastamento continuar, o INSS assume o pagamento, desde que o benefício seja aprovado.
3 - Agendamento e realização da perícia médica
- O trabalhador deve fazer o pedido do benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
- O INSS pode agendar uma perícia médica presencial (ou documental, em alguns casos) para confirmar a incapacidade de trabalhar.
4 - Análise e concessão do benefício
- Se a perícia aprovar, o INSS concede o Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença).
- O trabalhador passa a receber mensalmente um valor, enquanto durar o afastamento.
5 - Revisões e alta médica
- O INSS pode exigir novas perícias ao longo do tempo para confirmar se a incapacidade continua.
- Quando a pessoa melhora, ela recebe alta do INSS e deve retornar ao trabalho.
Outros tipos de afastamento
Além do auxílio-doença, o INSS também concede benefícios em casos como:
- Aposentadoria por incapacidade permanente: Quando a pessoa não tem mais condição de retornar ao trabalho.
- Auxílio-acidente: Quando há sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho.
- Salário-maternidade: Concedido em caso de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
- Auxílio-reclusão: Pago aos dependentes do segurado preso em regime fechado ou semiaberto.
Requisitos básicos para ter direito ao afastamento pelo INSS
- Estar inscrito no INSS como segurado (trabalhador formal, autônomo, MEI, etc.).
- Estar em dia com as contribuições.
- Ter, em geral, 12 meses de carência (exceto em acidentes ou doenças graves).
- Ter comprovação médica da incapacidade.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema quem pode se afastar pelo INSS? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
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Quem pode se afastar pelo INSS
Quem tem direito ao afastamento pelo INSS é o trabalhador que contribui para a Previdência Social e cumpre certos requisitos legais.
Esse afastamento pode ser por doença, acidente, maternidade, invalidez, entre outros motivos.
Veja abaixo quem pode ter direito:
1 - Empregado com carteira assinada (CLT)
- Contribuição é feita automaticamente pela empresa.
- Tem direito ao afastamento por doença, acidente de trabalho, maternidade, etc.
2 - Contribuinte individual
- Autônomos, profissionais liberais, prestadores de serviço (ex: eletricista, MEI que paga INSS).
- Tem direito se estiver com os pagamentos em dia.
3 - MEI (Microempreendedor Individual)
- Contribui com 5% do salário mínimo.
- Tem direito a benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade, desde que esteja com os pagamentos em dia e cumpra a carência.
4 - Segurado facultativo
- Pessoa que não trabalha, mas contribui por conta própria (ex: dona de casa).
- Também pode ter direito aos benefícios, se cumprir os requisitos.
5 - Empregado doméstico
- Tem direito desde que o empregador esteja fazendo o recolhimento correto do INSS.
6 - Trabalhador rural
- Pode ter acesso a afastamentos e benefícios do INSS, com regras específicas.
Requisitos para ter direito ao afastamento
- Estar contribuindo para o INSS: Ou estar no chamado "período de graça" (tempo em que a pessoa mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir, normalmente até 12 meses após a última contribuição).
- Carência (tempo mínimo de contribuição): Em geral, é necessário ter 12 contribuições mensais. Algumas doenças graves ou acidentes dispensam carência.
- Comprovação médica da incapacidade: Por meio de atestado e/ou perícia médica do INSS.
Quem não tem direito:
- Quem nunca contribuiu para o INSS.
- Quem está com as contribuições atrasadas por muito tempo e perdeu a qualidade de segurado.
- Quem não cumpre a carência mínima, exceto em casos de isenção.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema quem pode se afastar pelo INSS? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
Dica do
Especialista
Veja os documentos para pedir o afastamento pelo INSS
1 - Documento de identificação com foto
2 - CPF
3 - Atestado médico (ou laudo)
4 - Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição, se for autônomo/MEI
5 - Comprovante de residência (em alguns casos)
- Gabriel Guaraná, advogado especialista em Direito Previdenciário
O SGA Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas e ajudar você no pedido de benefícios do INSS. Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar!
1 - Perguntas mais frequentes sobre "Quem pode se afastar pelo INSS"
A - O que é o afastamento pelo INSS?
É o período em que o trabalhador segurado se afasta do trabalho por motivo de doença, acidente, maternidade, ou outra condição que o incapacite, recebendo um benefício do INSS durante esse tempo.
B - Quem tem direito ao afastamento pelo INSS?
Têm direito:
- Empregados com carteira assinada (CLT)
- Contribuintes individuais (autônomos)
- MEIs (Microempreendedores Individuais)
- Trabalhadores domésticos
- Segurados facultativos (como donas de casa que contribuem)
- Trabalhadores rurais
Desde que estejam contribuindo e cumpram os requisitos legais.
C - Quais são os tipos de afastamento que o INSS cobre?
- Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)
- Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
- Salário-maternidade
- Auxílio-acidente
- Auxílio-reclusão (para dependentes)
D - Como faço para pedir o afastamento pelo INSS?
Você pode fazer o pedido:
- Pelo site Meu INSS
- Pelo aplicativo Meu INSS (Android/iOS)
- Pelo telefone 135
Basta ter seus documentos pessoais, atestado médico (ou laudos) e seguir as instruções do sistema.
E - Precisa fazer perícia médica?
Depende:
- Se for feito o pedido com atestado médico e todos os dados corretos, o INSS pode avaliar sem perícia presencial (modelo Atestmed).
- Em outros casos, será marcada uma perícia médica presencial.
F - Quantos dias o INSS paga?
- O INSS só paga a partir do 16º dia de afastamento (os 15 primeiros são pagos pela empresa, no caso de empregados CLT).
- Para autônomos e MEIs, o pagamento começa após o período de carência e aprovação do benefício.
G - Quanto tempo posso ficar afastado?
Depende da avaliação médica. O INSS pode conceder afastamento por semanas, meses ou até anos, renovando por meio de novas perícias.
H - Qual é o valor do benefício?
- Empregados CLT: o valor é uma média dos salários de contribuição.
- Autônomos/MEIs: depende do valor das contribuições pagas.
- Em geral, o benefício não ultrapassa a média dos últimos 12 salários.
I - Posso trabalhar durante o afastamento?
Não. Se o afastamento foi concedido por incapacidade para o trabalho, exercer qualquer atividade profissional pode levar ao cancelamento do benefício e até penalidades.
J - E se o INSS negar meu pedido?
Você pode:
- Entrar com recurso administrativo no próprio Meu INSS
- Dar entrada em novo pedido, corrigindo os dados.
- Ou, se necessário, buscar orientação jurídica para acionar a Justiça.
Fale com nossos especialistas e receba suporte para conquistar seu benefício.