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Direitos do trabalhador aeroportuário
Trabalhar em aeroporto
Trabalhar em aeroporto envolve diversas funções e responsabilidades, cada uma com suas particularidades e desafios.
São longas jornadas e exposição a perigos físicos, ruídos, entre outras questões que põe risco à vida dos funcionários.
Por isso, é preciso estar atento aos direitos do trabalhador aeroportuário. Você, que trabalha exaustivamente, merece ser bem remunerado por todos os riscos que sua função requer.
Neste blog, vamos abordar o seu direito como trabalhador de aeroporto, explicando quem são os aeronautas, os direitos principais de cada categoria, a razão desses direitos, como isso se traduz em termos de salário no Brasil, além dos direitos gerais assegurados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Também vamos discutir a jornada de trabalho, a escala e as principais dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores.
Para começar, vamos falar sobre as diversas funções que podem ser exercidas nos aeroportos e, em seguida, explicaremos como o direito do trabalho pode ajudar você que quer trabalhar em aeroporto.
- Quem são os aeronautas?
- Direitos dos trabalhadores de pista de aeroportos
- Direitos dos trabalhadores internos de aeroportos
- Direitos gerais da CLT
- Direitos dos empregados públicos de aeroportos
- Jornada de Trabalho e Escala
- Quem trabalha no aeroporto tem direito a insalubridade?
- Principais desafios dos trabalhadores de aeroporto
- Quais são os cargos comuns em aeroportos?
- Conclusão
- Leituras Úteis
Trabalhar em aeroporto
Os aeronautas são profissionais que trabalham a bordo das aeronaves, como pilotos, copilotos e comissários de voo.
Para quem gosta de trabalhar em aeroporto, na área dos aviões, há uma regulamentação específica devido à natureza única e complexa de suas funções, incluindo longas jornadas de trabalho, pernoites fora de casa e exposição a riscos relacionados ao voo.
Em sua jornada, regulamentada pela Lei do Aeronauta (Lei nº 13.475/2017), eles têm direito a uma jornada máxima de trabalho de 85 horas mensais de voo, com períodos mínimos de descanso entre jornadas e entre voos obrigatórios, variando de acordo com a duração e a natureza dos voos.
Aeronautas que trabalham em condições de risco, como pilotos e copilotos, têm direito ao adicional de periculosidade e adicional por horas de voo, remunerando o tempo efetivamente passado em voo, além do salário base.
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Já os trabalhadores de pista, como os responsáveis pelo abastecimento de aeronaves, carga e descarga de bagagens, e manutenção de aeronaves, enfrentam riscos específicos e, por isso, têm direitos particulares ao trabalhar em aeroporto, entre eles:
- Devido à exposição constante a ruídos elevados e agentes químicos, esses trabalhadores têm direito ao adicional de insalubridade
- Trabalhar próximo a combustíveis e aeronaves em funcionamento qualifica esses profissionais para o adicional de periculosidade
- A empresa contratante também é obrigada a fornecer EPIs adequados para proteção contra os riscos específicos do ambiente de trabalho
Trabalhar em aeroporto
Os trabalhadores internos, incluindo atendentes de check-in, limpeza e outros serviços administrativos, também têm direitos importantes a serem respeitados:
- Funcionários de limpeza expostos a agentes químicos em banheiros e outras áreas podem ter direito a esse adicional
- A jornada deve seguir a CLT, com um máximo de 44 horas semanais e 8 horas diárias, com intervalos para descanso
- Intervalos intrajornada e descanso semanal remunerado são garantidos por lei
- Há situações em que trabalhar em aeroporto pode gerar escalas diferenciadas, mas fique atento
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Além dos direitos específicos, todos os trabalhadores de aeroporto têm direito aos benefícios gerais previstos na CLT, como:
- 13º Salário - Um pagamento adicional ao final do ano, proporcional ao tempo trabalhado
- Férias - Direito a 30 dias de férias remuneradas após 12 meses de trabalho, com adicional de ⅓ do valor das férias, sendo pago no início das férias
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Depósito mensal de 8% do salário em uma conta vinculada
- Licença-Maternidade e Paternidade - Períodos de afastamento remunerado para cuidar dos filhos recém-nascidos
- Vale-Transporte - Benefício para cobrir os custos de deslocamento até o trabalho
Trabalhar em aeroporto
Os empregados públicos ao trabalhar em aeroporto têm direitos específicos que diferem dos empregados do setor privado, pois são regidos por estatutos próprios e legislações específicas para servidores públicos.
Por isso, anotamos aqui as principais particularidades desses empregados públicos.
O primeiro ponto é a estabilidade. Após três anos de serviço, os empregados públicos podem adquirir estabilidade, protegendo-os contra demissões sem justa causa.
Além disso, eles também têm acesso a um plano de carreira estruturado, com possibilidades claras de progressão e promoção.
Empregados públicos também podem ter acesso a benefícios adicionais como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, e planos de saúde e, vale lembrar, o Estatuto dos Servidores Públicos pode oferecer proteções adicionais comparadas à CLT.
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A jornada de trabalho e as escalas variam conforme a função.
Aeronautas têm escalas flexíveis e períodos de descanso regulamentados pela Lei do Aeronauta.
Já os trabalhadores de pista e internos geralmente seguem a CLT, mas podem ter escalas diferenciadas devido à operação contínua dos aeroportos, incluindo turnos noturnos e fins de semana.
Trabalhar em aeroporto
Sim, trabalhadores em aeroportos podem ter direito a adicional de insalubridade, dependendo das condições de trabalho e do ambiente em que atuam.
A insalubridade é caracterizada por atividades que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde, como ruído excessivo, produtos químicos, ou até mesmo condições climáticas adversas.
Para ter direito a esse adicional, é necessário que haja uma avaliação técnica que comprove a insalubridade.
Essa avaliação geralmente é feita por um profissional especializado, que determina o grau de insalubridade e o percentual do adicional que deve ser pago.
É importante que os trabalhadores conheçam seus direitos e, se necessário, busquem orientação jurídica ou assistência de um sindicato.
Trabalhar em aeroporto
Os funcionários, ao trabalhar em aeroporto, enfrentam desafios como trabalho contínuo com exposição ao ruído, o que pode levar a problemas auditivos, como, por exemplo, colaboradores que ficam na pista de voo ou no saguão de check-in.
Quem é da limpeza, por exemplo, pode estar exposto a agentes químicos e condições insalubres, já que em banheiros de grande circulação fica evidenciado o risco.
Além disso, o estresse causado pelo grande volume de passageiros e responsabilidade pela segurança operacional é extremamente desafiador, sem contar com as jornadas variáveis que podem dificultar a conciliação com a vida pessoal e familiar.
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Com o grande volume de trabalho a ser realizado dentro dos aeroportos e aeronaves, é preciso uma gestão eficiente que alinhe todas as empresas, públicas e privadas, para manter uma boa manutenção das atividades.
Nos aeroportos, é comum encontrarmos pelo menos seis tipos de trabalhadores:
- Tripulação Aérea: é formada por pilotos, que ficam responsáveis por pilotar as aeronaves e têm como exigência certificação específica, além de horas de voo e treinamento rigoroso, e os comissários de bordo, conhecidos antigamente por aeromoças. Esses são responsáveis pela segurança e conforto dos passageiros durante o voo e também necessitam de treinamento específico e certificação da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)
- Funcionários em Terra são os agentes de check-in e atendimento ao cliente que apoiam passageiros com o check-in, bagagem e outras necessidades. Normalmente é exigido deles falar mais de um idioma. Já os seguranças aeroportuários garantem a segurança dos passageiros e da infraestrutura do aeroporto. Necessitam de treinamento específico e podem precisar de certificação. Além desses, ainda podemos encontrar controladores de tráfego aéreo, que guiam as aeronaves durante a decolagem, voo e aterrissagem e funcionários de bagagem.
- Manutenção e Operações é uma equipe essencial, pois, ficam responsáveis por realizar inspeções e reparos em aeronaves ou operar veículos e equipamentos especializados no aeroporto. Requerem licenças específicas.
- A equipe de serviços internos são os agentes de limpeza, responsáveis por manter o aeroporto limpo e organizado, e os funcionários de alimentação e bebida, que trabalham em restaurantes, cafés e quiosques dentro do aeroporto. Vale lembrar ainda os funcionários de varejo dentro do aeroporto.
- Funcionários de empresas aéreas e aeroportuárias desenvolvem trabalhos de gestão, administração, marketing, entre outros, voltados para a companhia aérea e para a administração do próprio aeroporto. Também podem atuar no planejamento e coordenação de operações de voo, logística e outras operações aeroportuárias.
- Por fim, há os funcionários públicos, a exemplo da Infraero e Política Federal, que são responsáveis por uma enorme variedade de funções administrativas e operacionais, com direitos trabalhistas específicos devido à natureza de suas funções públicas.
Trabalhar em aeroporto
Em resumo, ao trabalhar em aeroporto, seja público ou privado, têm direitos específicos e protegidos pela legislação brasileira, refletindo os riscos e exigências de suas funções.
É crucial que empregadores e empregados conheçam e cumpram essas normas para garantir um ambiente de trabalho seguro e justo.
E, sempre que houver necessidade, procure um advogado especialista em direito trabalhista.
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