Você pediu demissão, ou está pensando em pedir, e quer saber se o dinheiro do FGTS fica retido? É uma das dúvidas mais comuns de quem sai do emprego por conta própria, e a resposta depende do motivo da saída, da modalidade de saque e da sua situação de vida. Neste texto você vê em quais casos o saque é liberado e o que conferir antes de assinar o pedido.

Vamos falar sobre o tema pedi demissão, quando posso sacar o FGTS? Trabalhador, conheça seus direitos e garanta o que é seu.

Veja também: rescisão indireta: o que é e quando pedir na Justiça, como funciona a demissão sem justa causa e o seguro-desemprego é o mesmo valor do salário.

Em regra, quem pede demissão não pode sacar o saldo do FGTS daquele contrato e também não recebe a multa de 40%. O dinheiro fica retido na conta da Caixa e pode ser liberado em situações específicas, como compra da casa própria, aposentadoria, doença grave, três anos fora do regime do FGTS ou demissão por acordo.

Atualizado em outubro de 2026.

Pediu demissão e está com dúvida sobre o saque do FGTS? Conte seu caso ao nosso time trabalhista no WhatsApp para analisarmos a sua situação.

Neste artigo

• O que acontece com o FGTS quando você pede demissão?
• Quando posso sacar o FGTS depois de pedir demissão?
• Situações especiais que liberam o saque mesmo após pedir demissão
• Antes de pedir demissão, veja se cabe rescisão indireta
• Dica do especialista
• Perguntas frequentes
• Leituras úteis

O que acontece com o FGTS quando você pede demissão?

Quando o trabalhador pede demissão, ele perde o direito ao saque-rescisão, que é a retirada do saldo da conta do FGTS ligada àquele contrato. A Lei nº 8.036/1990 libera o saque na dispensa sem justa causa e em outras situações previstas no art. 20, e o pedido de demissão não está entre elas.

Isso significa duas coisas: o saldo do contrato fica retido na conta vinculada, na Caixa Econômica Federal, e não há multa de 40%, que só é paga pela empresa na demissão sem justa causa. O dinheiro não se perde nem passa a ser da empresa: ele continua sendo seu, rende juros e correção monetária e pode ser sacado nas situações descritas abaixo.

Resumo: o que você recebe em cada tipo de saída

Quem está no saque-aniversário tem regra própria: segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, quem foi demitido sem justa causa depois de 23/12/2025 tem o saldo retido e pode sacar apenas a multa rescisória.

Quando posso sacar o FGTS depois de pedir demissão?

Existem três caminhos principais, conforme a sua modalidade de saque e a sua situação de vida.

1. Conta inativa: três anos fora do regime do FGTS

Se você pediu demissão e não voltou a trabalhar com carteira assinada, o saldo passa a fazer parte de uma conta inativa. Depois de três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, o saque do valor total é liberado a partir do mês do seu aniversário.

2. Saque-aniversário: a retirada anual

Quem optou pelo saque-aniversário continua retirando uma parte do saldo todo ano, no mês do nascimento, mesmo depois de pedir demissão. Quem está nessa modalidade e quer o saldo total precisa pedir o retorno ao saque-rescisão, e a mudança só vale a partir do primeiro dia do 25º mês depois da solicitação.

3. Demissão por acordo (art. 484-A da CLT)

Se a ideia é sair da empresa sem deixar o FGTS retido, a saída pode ser combinada com o empregador pelo acordo do art. 484-A da CLT, que depende da concordância das duas partes e não pode ser exigido pelo empregado. Nessa modalidade:

• o trabalhador pode sacar até 80% do saldo do FGTS daquele contrato;
• a multa é de 20%, e não de 40%;
• não há direito ao seguro-desemprego.

O acordo vale só para os depósitos daquele contrato e precisa ser formalizado de forma transparente. Combinar uma “demissão de mentira” é outra coisa, como explicado no FAQ abaixo.

Quer saber se o seu FGTS pode ser liberado? Fale com o SGA Advogados no WhatsApp e conte como foi a sua saída da empresa.

Situações especiais que liberam o saque mesmo após pedir demissão

Independentemente do motivo da saída, o art. 20 da Lei nº 8.036/1990 prevê situações de vida que se sobrepõem à regra da retenção. Se você se enquadra em uma delas, pode movimentar o FGTS mesmo depois de pedir demissão.

Compra da casa própria

O uso do FGTS para moradia própria continua sendo uma das maiores vantagens do trabalhador. Mesmo com o saldo retido, você pode usar o valor para:

• pagamento total ou parcial do preço de aquisição do imóvel;
• amortização ou liquidação do saldo devedor de financiamentos habitacionais.

Doenças graves e pessoa com deficiência (PCD)

A lei protege o trabalhador e seus dependentes em momentos de fragilidade de saúde. O saque integral é permitido se o titular ou qualquer dependente tiver HIV, câncer (neoplasia maligna) ou estiver em estágio terminal de qualquer doença. No caso de PCD, o FGTS pode ser usado na compra de órteses e próteses, desde que a necessidade seja comprovada por laudo médico.

Aposentadoria

Ao se aposentar, por idade, por tempo de contribuição ou na modalidade de PCD, o trabalhador ganha o direito de sacar o saldo de todas as suas contas do FGTS, inclusive as que ficaram retidas por pedidos de demissão anteriores.

Outras situações previstas em lei

• falecimento do trabalhador, caso em que dependentes ou sucessores podem pedir o saque;
• idade igual ou superior a 70 anos;
• calamidade pública, como enchentes, quando a região é reconhecida pelo governo federal e o saque é liberado pela Caixa.

Antes de pedir demissão, veja se cabe rescisão indireta

Muitas vezes o trabalhador sente que precisa pedir demissão porque o ambiente de trabalho ficou insuportável ou porque a empresa não cumpre as próprias obrigações, como deixar de depositar o FGTS ou atrasar o salário.

Antes de assinar o pedido, vale verificar se cabe a rescisão indireta, prevista no art. 483 da CLT, em que a falta grave é da empresa e o trabalhador pede à Justiça o reconhecimento do fim do contrato por culpa dela. A rescisão indireta precisa ser provada, com documentos como extratos do FGTS, holerites e mensagens.

Se a Justiça reconhecer a rescisão indireta, a saída é tratada como demissão sem justa causa: libera o saque do FGTS, com multa de 40%, e dá direito ao seguro-desemprego. Já o pedido de demissão é um ato definitivo e difícil de desfazer, por isso vale conferir a sua situação antes de assinar a carta.

Dica do especialista: confira o extrato antes de decidir

Antes de tomar a decisão, acesse o aplicativo oficial do FGTS e tire um extrato completo. Verifique se todos os meses trabalhados têm o depósito de 8% do salário bruto. Erros nos depósitos são comuns e, depois do pedido de demissão, fica mais difícil cobrar esses valores sem uma assessoria jurídica qualificada.

O planejamento da saída deve considerar o impacto de deixar esse dinheiro retido. Se o saldo é alto, pode valer mais a pena negociar um acordo ou reunir provas para uma rescisão indireta do que abrir mão do acesso imediato ao seu patrimônio.

— Rodrigo Azevedo, advogado especialista em Direito Previdenciário, Direito Marítimo e Direito Trabalhista.

Seu caso se parece com o descrito aqui?

Se você pediu demissão e tem dúvida sobre o saque do FGTS, ou saiu do emprego por problemas no ambiente de trabalho, o primeiro passo é reunir o que já tem: o extrato do FGTS, o termo de rescisão, os holerites e as mensagens que ajudem a contar o que aconteceu.

Conte seu caso ao nosso time trabalhista no WhatsApp e envie os documentos que você já reuniu.

Perguntas frequentes sobre o saque do FGTS ao pedir demissão

Quando posso sacar o FGTS depois de pedir demissão?

Em regra, só nas situações previstas em lei: depois de três anos fora do regime do FGTS, na compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de doença grave, no falecimento do trabalhador ou a partir dos 70 anos. O saque-rescisão não vale para quem pede demissão.

Pedir demissão dá direito à multa de 40% do FGTS?

Não. A multa de 40% é paga pela empresa na demissão sem justa causa e na rescisão indireta reconhecida na Justiça. Quem pede demissão não recebe essa multa.

Quem pede demissão tem direito ao seguro-desemprego?

Não. O seguro-desemprego é pago a quem perde o emprego sem justa causa, inclusive na rescisão indireta reconhecida pela Justiça. O pedido de demissão e a demissão por acordo não dão direito ao benefício.

Pedi demissão, posso sacar o FGTS para pagar dívidas?

Não. Por lei, o pagamento de dívidas comuns não autoriza o saque do saldo retido. O dinheiro só sai nas hipóteses previstas, como casa própria, doença grave, aposentadoria ou três anos fora do regime do FGTS.

Quem está no saque-aniversário pode sacar o saldo total ao pedir demissão?

Não. Quem está no saque-aniversário continua com a retirada anual, no mês do nascimento. Para voltar ao saque-rescisão, é preciso pedir a mudança, que só vale a partir do primeiro dia do 25º mês depois da solicitação.

O patrão pode me mandar embora “de mentira” para eu sacar o FGTS e devolver a multa?

Não. Esse tipo de combinação é considerado fraude e pode trazer consequências para o empregado e para a empresa, inclusive a obrigação de devolver os valores sacados. Se a intenção é sair sem deixar o FGTS retido, o caminho legal é a demissão por acordo do art. 484-A da CLT.

Se eu pedir demissão e logo for contratado por outra empresa, o que acontece com o FGTS?

O saldo do emprego anterior continua retido em conta própria. Em regra, a demissão sem justa causa no novo emprego libera o saldo daquele novo contrato, e o saldo antigo só é liberado nas situações especiais, como casa própria, doença grave ou aposentadoria. Confira as contas no aplicativo FGTS.

Pedi demissão há mais de três anos e não voltei a trabalhar com carteira assinada: posso sacar?

Em regra, sim. Depois de três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, o saldo da conta inativa pode ser sacado a partir do mês do aniversário. Consulte o saldo e as datas no aplicativo FGTS ou numa agência da Caixa.

Quanto tempo a empresa tem para depositar o último FGTS depois que eu peço demissão?

A empresa tem até 10 dias corridos, contados do término do contrato, para pagar as verbas rescisórias e depositar o FGTS devido. Se o extrato mostrar depósitos em falta, procure um advogado trabalhista.

Leituras úteis

• Saiba como funciona o Saque-Aniversário (Ministério do Trabalho e Emprego)
• Rescisão indireta: o que é e quando pedir na Justiça
• Leia o nosso blog

Este artigo tem caráter informativo e não substitui uma análise jurídica individual: é necessária uma análise individualizada para garantir o melhor direito aplicável ao seu caso.

Fontes oficiais: Lei nº 8.036/1990 (FGTS), CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943, arts. 483 e 484-A), Ministério do Trabalho e Emprego e aplicativo e portal do FGTS.

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