FALE CONOSCO
FALE CONOSCOPedi demissão quando posso sacar o FGTS?
SGA Advogados
A decisão de encerrar um ciclo profissional traz uma série de dúvidas financeiras, e a mais comum delas é: "pedi demissão, quando posso sacar o FGTS?".
As regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço permanecem rígidas para quem toma a iniciativa de sair do emprego, mas existem caminhos legais e situações específicas que muitos trabalhadores desconhecem e que podem liberar esse saldo.
Muitos profissionais acreditam que, ao pedir as contas, o dinheiro depositado na conta vinculada da Caixa Econômica Federal está "perdido" ou pertence à empresa.
A verdade é que o dinheiro é seu, mas o direito de saque imediato é restringido por lei quando a demissão ocorre por vontade própria do empregado.
Pedi demissão quando posso sacar o FGTS
De acordo com a Lei 8.036/90, quando um trabalhador pede demissão sem justa causa, ele perde o direito ao Saque-Rescisão.
Isso significa que ele não pode retirar o saldo total da conta do FGTS referente àquele contrato, nem tem direito à multa de 40% (que só é paga em demissões por iniciativa da empresa).
O valor continua rendendo juros e correção monetária na conta da Caixa, mas fica "retido".
No entanto, existem janelas de oportunidade para acessar esse dinheiro.
Se você está se perguntando "quando posso sacar o FGTS, após o pedido de demissão", as respostas variam conforme a sua modalidade de saque e sua situação de vida.
1 - Saque por conta inativa (3 anos fora do regime)
Esta é a regra clássica. Se você pediu demissão e não conseguiu sacar o valor, esse saldo passará a fazer parte de uma conta inativa.
Você poderá sacar o valor total se permanecer por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem trabalhar com carteira assinada).
Ao completar esse prazo, o saque é liberado no mês do seu aniversário.
2 - Saque-Aniversário: a alternativa para o acesso anual
Se você optou pela modalidade de Saque-Aniversário antes de pedir demissão, você poderá continuar retirando uma parte do seu saldo todos os anos, no mês do seu nascimento.
Atenção: Se você pediu demissão e quer o saldo total, mas está no Saque-Aniversário, terá que esperar o prazo de carência de 25 meses para conseguir retornar ao Saque-Rescisão e tentar outras vias de liberação.
3 - Demissão por Acordo Comum (Reforma Trabalhista)
Se você quer sair da empresa, mas não quer deixar o FGTS totalmente retido, o planejamento da sua saída pode envolver o acordo previsto no Art. 484-A da CLT.
Nesta modalidade:
- Você recebe 20% de multa sobre o saldo (em vez dos 40%);
- Você pode sacar 80% do saldo total do FGTS imediatamente.
Esta é uma excelente alternativa para quem precisa de liquidez para iniciar um novo negócio ou fazer uma transição de carreira.
Mas só o referente aos depósitos daquela empresa, certo?
Ainda esta com dúvidas sobre o tema pedi demissão quando posso sacar o FGTS? Entre em contato com um de nossos Advogados Trabalhistas. Será um prazer atendê-lo!
Precisa de orientação para uma causa trabalhista? Fale com nossos especialistas e receba suporte para garantir seus direitos.
Pedi demissão quando posso sacar o FGTS
Independentemente do motivo da saída - seja demissão ou pedido de dispensa - existem situações graves ou específicas de vida que sobrepõem a regra da retenção.
Se você se enquadra em uma destas, pode sacar o valor total ...
1 - Compra da Casa Própria (Habitação)
O uso do FGTS para moradia própria continua sendo uma das maiores vantagens para o trabalhador.
Mesmo com o saldo retido após um pedido de demissão, você pode utilizar o valor para:
- Pagamento total ou parcial do preço de aquisição do imóvel;
- Amortização ou liquidação do saldo devedor de financiamentos habitacionais.
2 - Doenças Graves e Condição de PCD
A lei protege o trabalhador e seus dependentes em momentos de fragilidade de saúde.
O saque integral é permitido se o titular ou qualquer dependente for portador de HIV, câncer (neoplasia maligna) ou estiver em estágio terminal de qualquer doença.
Além disso, no caso de PCD (Pessoa com Deficiência), o FGTS pode ser liberado para a compra de órteses e próteses, visando a acessibilidade e a melhoria da qualidade de vida, desde que comprovada a necessidade via laudo médico.
3 - Aposentadoria
Ao se aposentar (seja por idade, tempo de contribuição ou na modalidade de PCD), o trabalhador ganha o direito de sacar o saldo de todas as suas contas do FGTS, inclusive aquelas que ficaram retidas de pedidos de demissão anteriores.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema pedi demissão quando posso sacar o FGTS? Entre em contato com um de nossos Advogados Trabalhistas. Será um prazer atendê-lo!
SGA Advogados
Muitas vezes, o trabalhador sente que "precisa" pedir demissão porque o ambiente de trabalho tornou-se insuportável ou porque a empresa não está cumprindo com suas obrigações (como não depositar o próprio FGTS).
Nossos advogados
Antes de pedir demissão e perder o direito ao saque, verifique se você não tem direito à Rescisão Indireta.
Se a empresa comete faltas graves, você pode "demitir o patrão" judicialmente.
Se vencer a ação, você saca o FGTS total com multa de 40% e recebe seguro-desemprego, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Dica Especial
Pedir demissão é um ato definitivo. Antes de assinar a carta, consulte um especialista para conferir se seus depósitos de FGTS estão em dia.
Muitas vezes, a empresa não depositou o que devia, e isso pode ser usado a seu favor para uma saída muito mais vantajosa.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema pedi demissão quando posso sacar o FGTS? Entre em contato com um de nossos Advogados Trabalhistas. Será um prazer atendê-lo!
Dica do
Especialista
Planejamento e conferência de valores
Antes de tomar a decisão, acesse o aplicativo oficial do FGTS e tire um extrato completo.
Verifique se todos os meses trabalhados possuem o depósito de 8% do seu salário bruto.
Erros nos depósitos são comuns e, ao pedir demissão, fica mais difícil cobrar esses valores sem uma assessoria jurídica qualificada.
O planejamento da saída deve considerar o impacto de deixar esse dinheiro retido.
Se você possui um saldo alto, talvez valha mais a pena negociar um acordo ou buscar evidências para uma rescisão indireta do que simplesmente abrir mão do acesso imediato ao seu patrimônio.
- Rodrigo Azevedo, advogado especialista em Direito Previdenciário, Direito Marítimo e Direito Trabalhista.
O SGA Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas e ajudar você em ações trabalhistas. Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar!
SGA Advogados
1 - Pedi demissão, posso sacar o FGTS para pagar dívidas?
Infelizmente, por lei, o pagamento de dívidas comuns não é um motivo que autoriza o saque do saldo retido.
O dinheiro só sai para habitação, doenças graves, aposentadoria ou após 3 anos fora do regime.
2 - O patrão pode me mandar embora "de mentira" para eu sacar e eu devolvo a multa?
Cuidado! Isso é considerado fraude.
Tanto o patrão quanto o empregado podem responder criminalmente.
Além disso, se você for descoberto, terá que devolver os valores.
3 - Se eu pedir demissão e logo em seguida for contratado por outra empresa, o que acontece?
O saldo do emprego anterior continua retido na conta inativa.
Ele só será liberado se você for demitido sem justa causa deste novo emprego, ou nas situações especiais citadas acima (casa própria, doença, etc).
4 - Pedi demissão em 2024, quando poderei sacar em 2026?
Se você ainda estiver trabalhando com carteira assinada, o valor continua retido.
Se você está fora do regime CLT desde o pedido de demissão, precisará completar 3 anos (em 2027) para liberar o saque.
5 - Quanto tempo a empresa tem para depositar o último FGTS após eu pedir demissão?
A empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato (aviso prévio) para quitar as verbas rescisórias e realizar os depósitos finais devidos.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema pedi demissão quando posso sacar o FGTS? Entre em contato com um de nossos Advogados Trabalhistas. Será um prazer atendê-lo!
Pedi demissão quando posso sacar o FGTS
As regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço permanecem rígidas para quem toma a iniciativa de sair do emprego, mas existem caminhos legais e situações específicas que muitos trabalhadores desconhecem e que podem liberar esse saldo.
De acordo com a Lei 8.036/90, quando um trabalhador pede demissão sem justa causa, ele perde o direito ao Saque-Rescisão.
Isso significa que ele não pode retirar o saldo total da conta do FGTS referente àquele contrato, nem tem direito à multa de 40% (que só é paga em demissões por iniciativa da empresa).
O valor continua rendendo juros e correção monetária na conta da Caixa, mas fica "retido".
Independentemente do motivo da saída - seja demissão ou pedido de dispensa - existem situações graves ou específicas de vida que sobrepõem a regra da retenção.
Se você se enquadra em uma destas, pode sacar o valor total ...
- Compra da Casa Própria (Habitação)
- Doenças Graves e Condição de PCD
- Aposentadoria
Ainda esta com dúvidas sobre o tema pedi demissão quando posso sacar o FGTS? Entre em contato com um de nossos Advogados Trabalhistas. Será um prazer atendê-lo!
Fale com nossos especialistas e receba suporte para garantir seus direitos.