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FALE CONOSCOAfastamento INSS acidente de trabalho
Afastamento INSS acidente de trabalho
Sofrer um acidente de trabalho é uma situação bastante delicada e que pode gerar muitas dúvidas e incertezas para o trabalhador.
Além da preocupação com a recuperação da saúde, surgem questões sobre o afastamento do trabalho, o recebimento de benefícios e a garantia de direitos.
No SGA Advogados, entendemos a importância de manter você bem informado sobre esses temas que podem garantir a subsistência de uma família inteira, por exemplo.
Por isso, preparamos este artigo para esclarecer tudo sobre o afastamento do INSS por acidente de trabalho.
- O que é Acidente de Trabalho?
- Qual o papel do INSS, então, quando há afastamento?
- Estabilidade no emprego e outros direitos
- Dica do Especialista - Como solicitar o benefício
- Diferença entre Auxílio-Doença Acidentário (B-91) e Benefício por Incapacidade Temporária (B-31)
- A Importância de um advogado especializado
- Conclusão
- Leituras Úteis
SGA Advogados
Para começar a debater o tema afastamento por acidente de trabalho, é necessário entender o que a legislação brasileira considera como acidente de trabalho.
De acordo com a Lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Resumindo, é um acidente que ocorreu devido à natureza do trabalho daquele segurado e, por isso, vai receber um benefício em dinheiro enquanto recupera a saúde.
Para ilustrar, um exemplo de acidente de trabalho é quando um operário da construção civil cai de um andaime e fratura a perna enquanto está exercendo suas funções na obra.
Ele solicitará ao INSS o benefício e ficará recebendo por um período o dinheiro para se manter.
Há também, para a legislação, as equiparações, como:
- Doença profissional - Produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.
- Doença do trabalho - Adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.
- Acidente de trajeto - Ocorrido no percurso entre a residência e o local de trabalho ou vice-versa, independentemente do meio de locomoção.
Precisa de orientação para uma causa trabalhista? Fale com nossos especialistas e receba suporte para garantir seus direitos.
Afastamento INSS acidente de trabalho
Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho e precisa se afastar de suas atividades, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel social importante na garantia de seus direitos.
O processo de afastamento e concessão de benefícios segue algumas etapas importantes:
1 - Os primeiros 15 dias
Nos primeiros 15 dias de afastamento, a responsabilidade pelo pagamento do salário do trabalhador acidentado é da empresa. Durante esse período, o empregador deve arcar com os vencimentos normalmente, como se o funcionário estivesse trabalhando.
2 - A partir do 16º dia: auxílio-doença acidentário (B-91)
Se o afastamento se estender por mais de 15 dias, o trabalhador terá direito a receber o auxílio-doença acidentário, conhecido como benefício B-91.
Este benefício é pago pelo INSS e tem como objetivo substituir a renda do trabalhador enquanto ele estiver incapacitado para o trabalho em decorrência do acidente ou doença ocupacional.
Ou seja, ele se afasta do seu trabalho para se recuperar, não sendo o pagamento responsabilidade da empresa, mas, sim, do INSS, quando ele é segurado.
Para ter direito ao auxílio-doença acidentário, é necessário:
- Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS no momento do acidente ou estar no período de graça (período em que a pessoa mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir).
- Comprovação da Incapacidade: A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS. Ele deve apresentar todos os laudos, exames e atestados médicos que comprovem a lesão e a necessidade do afastamento.
- Nexo Causal: Deve ser estabelecido o nexo causal entre a lesão/doença e o trabalho. Isso significa que a condição de saúde do trabalhador deve ter sido causada ou agravada pelo exercício de suas atividades de trabalho.
Dessa forma, ele vai garantir o benefício temporariamente, até a recuperação da saúde.
SGA Advogados
Além do auxílio-doença acidentário, o trabalhador que sofre um acidente de trabalho e se afasta pelo INSS possui outros direitos importantes, como a estabilidade provisória no emprego.
1 - Estabilidade Provisória
Após o retorno do afastamento pelo INSS (seja por auxílio-doença acidentário ou comum, desde que a causa seja acidente de trabalho ou doença ocupacional), o trabalhador tem direito a uma estabilidade provisória de 12 meses no emprego.
Isso significa que ele não poderá ser demitido sem justa causa durante esse período.
Essa garantia visa proteger o trabalhador e assegurar sua reintegração ao mercado de trabalho após a recuperação.
2 - FGTS durante o afastamento
Durante o período em que o trabalhador estiver recebendo o auxílio-doença acidentário (B-91), a empresa é obrigada a continuar depositando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em sua conta vinculada. Este é um diferencial importante em relação ao auxílio-doença comum (B-31), onde não há essa obrigatoriedade.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema afastamento INSS acidente de trabalho? Entre em contato com um de nossos Advogados Trabalhistas. Será um prazer atendê-lo!
Dica do
Especialista
Como solicitar o benefício
O processo para solicitar o auxílio-doença acidentário geralmente envolve os seguintes passos:
1 - Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT):
A empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente.
Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. Se a empresa não emitir, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato da categoria, o médico ou qualquer autoridade pública podem fazê-lo.
2 - Agendamento da Perícia Médica:
O trabalhador deve agendar a perícia médica no INSS.
Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site/aplicativo Meu INSS.
3 - Comparecimento à Perícia:
No dia agendado, o trabalhador deve comparecer à perícia com todos os documentos médicos que comprovem a lesão e a incapacidade.
- Rodrigo Azevedo, advogado especialista em Direito Previdenciário, Direito Marítimo e Direito Trabalhista.
O SGA Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas e ajudar você em ações trabalhistas. Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar!
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É comum haver confusão entre os diferentes tipos de benefícios concedidos pelo INSS em casos de afastamento do trabalho por incapacidade.
Embora ambos visem amparar o trabalhador que não pode exercer suas atividades, o Auxílio-Doença Acidentário (B-91) e o Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença Comum - B-31) têm diferenças que impactam diretamente os direitos do segurado.
Vamos detalhá-las:
A principal distinção entre os dois benefícios é a origem da incapacidade.
O Auxílio-Doença Acidentário (B-91) é concedido quando a incapacidade para o trabalho decorre de um acidente de trabalho (incluindo acidente de trajeto) ou de uma doença ocupacional/profissional.
Ou seja, há uma relação direta entre a condição de saúde do trabalhador e suas atividades laborais.
Já o Benefício por Incapacidade Temporária (B-31) é concedido quando a incapacidade para o trabalho é causada por uma doença ou acidente de qualquer natureza que NÃO esteja relacionado ao trabalho.
Exemplos incluem uma gripe forte, uma cirurgia eletiva, um acidente doméstico, etc.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema afastamento INSS acidente de trabalho? Entre em contato com um de nossos Advogados Trabalhistas. Será um prazer atendê-lo!
Afastamento INSS acidente de trabalho
Lidar com o INSS e as questões trabalhistas pode ser complexo.
Muitas vezes, o trabalhador pode ter seu benefício negado ou enfrentar dificuldades para comprovar a relação entre o acidente e o trabalho.
Nesses casos, a atuação de um advogado especializado em direito previdenciário e trabalhista fará toda diferença na garantia do seu direito.
Um profissional qualificado poderá
- Analisar seu caso e orientar sobre os melhores caminhos a seguir.
- Auxiliar na reunião da documentação necessária.
- Recorrer de decisões desfavoráveis do INSS.
- Ingressar com ações judiciais para garantir seus direitos, se necessário.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema afastamento INSS acidente de trabalho? Entre em contato com um de nossos Advogados Trabalhistas. Será um prazer atendê-lo!
Afastamento INSS acidente de trabalho
O afastamento do INSS por acidente de trabalho é um direito do trabalhador que visa protegê-lo em momentos de vulnerabilidade.
Conhecer seus direitos e buscar o suporte adequado fará uma grande diferença para que você receba o tratamento e os benefícios a que tem direito.
Se você sofreu um acidente de trabalho e tem dúvidas sobre seu afastamento ou benefícios, não hesite em procurar o SGA Advogados.
Estamos aqui para defender seus direitos e garantir a justiça que você merece.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema o que eu recebo na demissão por justa causa? Entre em contato com um de nossos Advogados Trabalhistas. Será um prazer atendê-lo!
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