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FALE CONOSCOAposentadoria Mal de Parkinson
Aposentadoria Mal de Parkinson
A pessoa com Mal de Parkinson tem diversos direitos reconhecidos pelo INSS.
Vejamos abaixo os principais direitos:
1. Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária)
- Concedido se a pessoa estiver temporariamente incapaz de trabalhar.
- Necessário apresentar laudos médicos e passar por perícia do INSS.
2 - Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente)
- Concedida se a incapacidade para o trabalho for permanente e irreversível.
- Exige comprovação por laudo médico e perícia.
3 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Isenção de Carência
- Pessoas com Parkinson podem ser isentas da carência mínima de 12 contribuições, se a doença for considerada grave.
4 - Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
- Para quem não tem condições de se sustentar e não contribuiu o suficiente ao INSS.
- Necessário comprovar baixa renda e incapacidade para a vida independente ou trabalho.
5 - Saque do FGTS e PIS/PASEP
- Pessoas com Parkinson podem sacar os valores disponíveis em contas do FGTS e do PIS/PASEP.
6 - Prioridade em Processos e Atendimento
- Direito à tramitação mais rápida de processos administrativos e judiciais.
- Prioridade no atendimento em órgãos públicos e instituições financeiras.
7 - Isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria
- Aposentados com Parkinson têm direito à isenção do IR sobre os proventos da aposentadoria.
Neste artigo, vamos explicar o que é o Mal de Parkinson, quais são os benefícios previstos, e como você pode se organizar para dar entrada no INSS e em outros programas.
SGA Advogados
O Mal de Parkinson (ou Doença de Parkinson) é uma doença neurológica crônica e progressiva que afeta o sistema nervoso central, prejudicando principalmente o controle dos movimentos do corpo.
1 - O que causa o Parkinson?
A doença ocorre devido à degeneração de neurônios em uma região do cérebro chamada substância negra, que é responsável pela produção de dopamina - um neurotransmissor essencial para a coordenação motora.
Com a falta de dopamina, surgem os sintomas característicos da doença.
2 - Principais sintomas
- Tremores em repouso (especialmente nas mãos)
- Rigidez muscular
- Lentidão dos movimentos (bradicinesia)
- Dificuldade de equilíbrio e postura
- Alterações na fala e escrita
- Depressão, ansiedade e distúrbios do sono também são comuns
3 - Causas e fatores de risco
- Idade (mais comum após os 60 anos)
- Histórico familiar
- Exposição a toxinas (como pesticidas)
- A causa exata ainda não é totalmente conhecida
4 - Tratamento
O Mal de Parkinson não tem cura mas tem tratamento:
- Medicamentos (como a levodopa) para repor a dopamina ou estimular seus efeitos
- Fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional
- Em alguns casos, cirurgia (como estimulação cerebral profunda)
Precisa de orientação para pedir um benefício do INSS? Fale com nossos especialistas e receba suporte para conquistar seu benefício.
Aposentadoria Mal de Parkinson
Sim, o Mal de Parkinson pode ser considerado como deficiência para o INSS, dependendo do grau de comprometimento funcional causado pela doença.
Quando o Parkinson é considerado como PCD (Pessoa com Deficiência)?
O INSS reconhece como PCD quem tem impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) que dificultam a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
No caso do Parkinson, isso depende do estágio da doença e de como ela afeta a capacidade funcional da pessoa.
Vejamos os principais benefícios específicos para PCD no INSS:
1 - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
- Pode ser por idade ou por tempo de contribuição, com regras mais vantajosas.
- O grau da deficiência (leve, moderada ou grave) afeta o tempo exigido.
- Exige avaliação médica e funcional no INSS para comprovar a condição de PCD.
2 - Isenção de carência para benefícios por incapacidade
- Algumas doenças graves, como o Parkinson, podem isentar a exigência de 12 contribuições para benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Avaliação no INSS
O reconhecimento como PCD para fins de aposentadoria depende de duas avaliações:
- Perícia médica (avalia os efeitos da doença)
- Avaliação social (analisa as limitações na vida diária e no trabalho)
Ainda esta com dúvidas sobre o tema aposentadoria Mal de Parkinson? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
SGA Advogados
A pessoa com Mal de Parkinson pode ter acesso a vários benefícios do INSS, dependendo da situação funcional, da contribuição ao INSS e da renda familiar.
Aqui está uma lista objetiva e explicada dos principais benefícios disponíveis:
1 - Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária)
- Para quem não consegue trabalhar temporariamente por causa do Parkinson.
- Precisa passar por perícia médica no INSS.
- Exige 12 contribuições mensais, mas essa carência pode ser isenta se o Parkinson for considerado grave e incapacitante.
2 - Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente)
- Concedida quando a pessoa está incapacitada de forma permanente para o trabalho.
- Também depende de perícia médica.
- Exige carência mínima (12 contribuições), exceto se a doença for grave.
3 - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
- Válida se a pessoa for considerada PCD com deficiência de grau leve, moderado ou grave.
- Tem regras mais vantajosas de tempo de contribuição e idade.
- Requer avaliação médica e funcional no INSS.
4 - Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
- Para quem nunca contribuiu ao INSS ou não tem tempo suficiente.
- Exige que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
- A pessoa deve provar que não consegue se manter sozinha nem ser sustentada pela família.
5 - Saque do FGTS e PIS/PASEP
- Pessoas com Parkinson (ou seus dependentes) podem sacar os valores disponíveis no FGTS e no PIS/PASEP.
- Requer laudo médico atualizado.
6 - Isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria
- Aposentados com Mal de Parkinson têm isenção do IR sobre os valores da aposentadoria (inclusive retroativos).
- Precisa de laudo médico oficial.
7 - Prioridade em Processos e Atendimentos
- Direito à tramitação prioritária em processos administrativos e judiciais.
- Atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e serviços essenciais.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema aposentadoria Mal de Parkinson? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
Dica do
Especialista
Como pedir aposentadoria para pessoa com Mal de Parkinson
Pedir aposentadoria para uma pessoa com Mal de Parkinson depende do grau da doença e da situação previdenciária da pessoa (se contribuiu com o INSS ou não).
Vejamos abaixo como fazer o pedido, considerando os principais caminhos possíveis:
1 - Identifique o tipo de aposentadoria mais adequado:
A - Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente)
- Para quem não pode mais trabalhar em nenhuma função.
- Exige perícia médica do INSS.
- Exige 12 contribuições, exceto se o Parkinson for grave e recente.
B - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
- Se a pessoa ainda tem alguma capacidade, mas é considerada PCD (deficiente).
- Exige tempo de contribuição menor e avaliação social e médica no INSS.
Observação: Se a pessoa nunca contribuiu ou não tem contribuições suficientes, ela pode tentar o BPC/LOAS, que não é aposentadoria, mas garante 1 salário mínimo por mês.
2 - Separe os documentos necessários:
A - Documentos pessoais:
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Carteira de trabalho, carnês ou extratos do CNIS (histórico de contribuições)
B - Médicos:
- Laudos com CID G20 (Parkinson)
- Atestados atualizados (preferência menos de 6 meses)
- Relatórios médicos detalhados, descrevendo a incapacidade para o trabalho
3 - Faça o pedido pelo Meu INSS (site ou APP do celular):
- Acesse Meu INSS
- Faça login com seu CPF e senha (gov.br)
- Clique em "Pedir Aposentadoria"
- Escolha o tipo (por invalidez ou por deficiência)
- Preencha os dados e anexe os documentos médicos
- Agende a perícia médica (o sistema vai indicar)
4 - Compareça à perícia médica (obrigatória)
- Leve os laudos, exames e receitas
- O perito vai avaliar se há incapacidade total e permanente ou deficiência
5 - Acompanhe o resultado
- Acesse o site ou app do Meu INSS para ver o status do pedido
- Se for negado, é possível: Entrar com recurso administrativo ou procurar um advogado previdenciário e ir à Justiça, se necessário
DICAS IMPORTANTES
- Ter laudos claros e completos ajuda muito na aprovação.
- Aposentadorias para pessoas com doenças graves como Parkinson podem ter isenção de carência (12 contribuições).
- Mesmo sem contribuir, a pessoa pode ter direito ao BPC/LOAS se for de baixa renda.
- Rodrigo Azevedo, advogado especialista em Direito Previdenciário, Direito Marítimo e Direito Trabalhista.
O SGA Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas e ajudar você no pedido de benefícios do INSS. Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar!
Aposentadoria Mal de Parkinson
A pessoa com Mal de Parkinson possui uma série de benefícios e direitos no INSS.
Mas o exercício desses direitos exige preparo, documentação e atenção às exigências legais.
Reúna laudos, atualize seus dados no INSS, e procure orientação especializada para garantir o acesso à aposentadoria, benefícios assistenciais e aos demais direitos previstos por lei.
A dignidade e o respeito às limitações funcionais começam pelo conhecimento - e você já está um passo à frente.
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