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FALE CONOSCOAposentadoria pelo loas como funciona
Aposentadoria pelo loas como funciona
Não exatamente. O BPC/LOAS não é aposentadoria, embora muita gente confunda.
1 - O que é o BPC / LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial, não previdenciário.
2 - O que ele oferece
- Pagamento de 1 salário mínimo por mês
- Para idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência de qualquer idade
- Exige baixa renda familiar (critérios do governo)
3 - O que ele NÃO é
- Não é aposentadoria
- Não precisa ter contribuído ao INSS
- Não dá direito a 13º salário (em regra)
- Não dá direito a pensão por morte
- Não dá direito a outros benefícios previdenciários
4 - Diferença principal
- Aposentadoria → você contribui para o INSS e depois recebe
- BPC / LOAS → é assistência social para quem nunca contribuiu ou não tem condições
Vejamos mais detalhes sobre o funcionamento do BPC / LOAS. nas próximas seções desta postagem.
SGA Advogados
A LOAS é a sigla para a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), uma lei que organiza a assistência social no Brasil.
1 - O que é a LOAS?
Ela é a lei que garante proteção social a quem precisa, sem exigir contribuição prévia. Ou seja, atende pessoas em situação de vulnerabilidade, como:
- Idosos de baixa renda
- Pessoas com deficiência
- Famílias em situação de pobreza
Foi essa lei que criou, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
2 - Quando foi criada?
A LOAS foi criada em 7 de dezembro de 1993.
A LOAS é a base legal da assistência social no Brasil desde 1993, e é por meio dela que existe o BPC.
3 - Importância
Ela regulamenta o que está previsto na Constituição de 1988 sobre assistência social, garantindo que esse tipo de ajuda seja um direito do cidadão, não um favor do governo.
Ainda esta com dúvidas sobre o tema aposentadoria pelo loas como funciona? Entre em contato com um de nossos Advogados Previdenciários. Será um prazer atendê-lo!
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Aposentadoria pelo loas como funciona
O BPC é o Benefício de Prestação Continuada, um direito garantido pela assistência social no Brasil.
1 - O que é o BPC?
É um benefício que paga 1 salário mínimo por mês para:
- Idosos com 65 anos ou mais, ou
- Pessoas com deficiência
Desde que comprovem baixa renda familiar.
Ele não exige contribuição ao INSS, porque faz parte da assistência social, não da previdência.
O BPC é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, mas está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
2 - Quando surgiu?
O BPC foi criado em 1993, junto com a LOAS, mas começou a ser pago de forma efetiva a partir de 1996, após sua regulamentação.
Resumo do BPC
- Criado: 1993 (pela LOAS)
- Implementado: 1996
- Tipo: benefício assistencial (não é aposentadoria)
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O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Veja quem tem direito:
1 - Quem pode receber
Você pode solicitar o BPC se se encaixar em um destes grupos:
- Idosos: Ter 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência: ter uma deficiência de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial) e essa condição deve dificultar a participação plena na sociedade
2 - Critério de renda (muito importante)
Além de estar em um dos grupos acima, é necessário:
- Ter renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo
Em alguns casos, o juiz pode flexibilizar esse critério, analisando a situação real da família.
3 - Outras exigências
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único)
- Ter CPF regular
- Passar por avaliação social e médica (no caso de deficiência), feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social
Importante saber
- Não precisa ter contribuído para o INSS
- Não pode acumular com outros benefícios (com algumas exceções)
- Não é aposentadoria
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Dica do
Especialista
Como fazer o pedido do BPC
Para pedir o BPC (Benefício de Prestação Continuada), você precisa seguir alguns passos simples.
Hoje em dia, dá pra fazer quase tudo pela internet ...
1 - Faça ou atualize o CadÚnico
- Vá até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade
- Faça o cadastro ou atualize seus dados no Cadastro Único (CadÚnico)
- Esse passo é obrigatório
2 - Solicite pelo INSS
Você pode pedir o BPC sem sair de casa:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS
- Ou pelo site do Instituto Nacional do Seguro Social
- Ou pelo telefone 135
No app ou site do Meu INSS, é só procurar por: “Benefício Assistencial ao Idoso” ou “à Pessoa com Deficiência”
3 - Avaliação (se for pessoa com deficiência)
Você vai passar por:
- Perícia médica
- Avaliação social
Ambas são feitas pelo INSS.
4 - Documentos necessários
Tenha em mãos:
- CPF de todos da família
- Documento com foto
- Comprovante de residência
- Comprovantes de renda (se houver)
5 - Acompanhe o pedido
Você pode acompanhar pelo app ou site do Meu INSS.
Dicas importantes
- Mantenha o CadÚnico sempre atualizado (a cada 2 anos ou quando mudar algo)
- Preencha tudo com atenção para evitar atrasos
- Se o pedido for negado, você pode recorrer
- Rodrigo Azevedo, advogado especialista em Direito Previdenciário, Direito Marítimo e Direito Trabalhista.
O SGA Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas e ajudar você no pedido de benefícios do INSS. Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar!
SGA Advogados
1 - O que é o BPC?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial que garante 1 salário mínimo mensal para idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
2 - O BPC é aposentadoria?
Não. O BPC não é aposentadoria, pois não exige contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social e não dá direito a benefícios previdenciários como pensão por morte.
3 - Quem tem direito ao BPC?
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de longo prazo
- Ambos devem comprovar baixa renda familiar
4 - Qual é o valor do BPC?
O valor é de 1 salário mínimo por mês, definido pelo governo federal.
5 - Precisa ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é um benefício assistencial, então não exige contribuições anteriores.
6 - O BPC dá direito ao 13º salário?
Em regra, não. O BPC não inclui pagamento de 13º, pois não é aposentadoria.
7 - Como solicitar o BPC?
Você deve:
- Estar inscrito no CadÚnico
- Solicitar pelo app ou site Meu INSS, ou telefone 135
- Fazer perícia (se for pessoa com deficiência)
8 - Qual é o limite de renda para receber?
A regra geral é até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família.
Em alguns casos, esse critério pode ser flexibilizado na Justiça.
9 - O BPC pode ser acumulado com outro benefício?
Geralmente, não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, salvo exceções previstas em lei.
10 - O BPC pode ser cortado?
Sim. O benefício pode ser suspenso se:
- A renda da família aumentar
- O cadastro estiver desatualizado
- Não forem feitas revisões obrigatórias
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Aposentadoria pelo loas como funciona
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial, não previdenciário.
1 - O que o BPC oferece
- Pagamento de 1 salário mínimo por mês
- Para idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência de qualquer idade
- Exige baixa renda familiar (critérios do governo)
3 - O que o BPC NÃO é
- Não é aposentadoria
- Não precisa ter contribuído ao INSS
- Não dá direito a 13º salário (em regra)
- Não dá direito a pensão por morte
- Não dá direito a outros benefícios previdenciários
Resumo final
O BPC/LOAS é uma política de assistência social que garante renda mínima a quem mais precisa, mas tem regras específicas que devem ser seguidas para concessão e manutenção.
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