Você tem uma doença crônica ou uma limitação e não sabe se o INSS a reconhece como deficiência? A dúvida é comum, porque a resposta não depende do nome da doença, e sim do quanto ela limita a sua vida e o seu trabalho. Este texto mostra quais condições costumam ser consideradas PCD, como comprovar ao INSS e quais direitos existem.

Vamos falar sobre o tema quais doenças são consideradas PCD? Trabalhador, conheça seus direitos e garanta o que é seu.

Veja também: aposentadoria da pessoa com deficiência: idade e tempo, como funciona a aposentadoria PCD e como marcar a perícia do INSS.

No Brasil, não é a doença em si que define se uma pessoa é considerada PCD, mas as limitações de longo prazo que ela causa na participação plena na sociedade. Para o INSS, isso é comprovado por laudo médico e por avaliação médica e social.

Atualizado em outubro de 2026.

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Neste artigo

• O que é PCD?
• Quais doenças são consideradas PCD?
• Como comprovar ao INSS que sou PCD?
• Quais são os direitos previdenciários da PCD?
• Dica do especialista
• Leituras úteis

O que é PCD?

PCD é a sigla para Pessoa com Deficiência. É um termo usado no Brasil e em outros países de língua portuguesa para se referir a indivíduos que possuem alguma deficiência de natureza:

• física (como amputações, paralisias, sequelas de poliomielite),
• intelectual (como a síndrome de Down),
• visual (como cegueira ou baixa visão),
• auditiva (como surdez total ou parcial),
• ou múltipla (combinação de duas ou mais deficiências).

Base legal

No Brasil, a definição de PCD é dada pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Importância

O termo PCD é usado principalmente em:

• Políticas de inclusão, como cotas em concursos e empresas (Lei de Cotas, Lei nº 8.213/1991);
• Benefícios e direitos específicos, como vagas de estacionamento reservadas, acessibilidade, transporte adaptado, entre outros.

Nas próximas seções, você vê em detalhes as doenças que são consideradas PCD para o INSS.

Quais doenças são consideradas PCD?

No Brasil, não é a doença em si que define se uma pessoa é considerada Pessoa com Deficiência (PCD), mas sim as limitações permanentes causadas por essa condição em relação à sua participação plena na sociedade.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) define deficiência como: “…impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.”

Exemplos de condições que podem tornar alguém PCD:

1 – Deficiência física

• Paralisia cerebral
• Amputações
• Hemiplegia, paraplegia ou tetraplegia
• Sequelas de poliomielite
• Nanismo
• Esclerose múltipla (dependendo do grau)
• Mielomeningocele

2 – Deficiência auditiva

• Surdez total ou parcial, desde que a perda auditiva seja superior a 41 decibéis

3 – Deficiência visual

• Cegueira total
• Baixa visão (quando, mesmo com correção, a acuidade visual é inferior a 20/60 no melhor olho)

4 – Deficiência intelectual

• Síndrome de Down
• Transtornos de desenvolvimento com comprometimento intelectual permanente
• Atraso mental moderado a severo (segundo laudos clínicos)

5 – Deficiência psicossocial ou mental (em alguns casos)

• Esquizofrenia
• Transtorno bipolar
• Autismo (Transtorno do Espectro Autista – TEA)

Doenças que só são consideradas deficiência em certos casos

Algumas doenças não são automaticamente consideradas deficiência, mas podem ser se causarem limitações permanentes. Exemplos:

• Diabetes: sim, se causar amputações ou perda de visão
• Lúpus: sim, se houver comprometimento físico ou mental duradouro
• Epilepsia: sim, dependendo da gravidade e controle
• Câncer: sim, se causar sequelas funcionais permanentes
• AVC (Acidente Vascular Cerebral): sim, se deixar sequelas motoras ou cognitivas permanentes
• HIV/AIDS: sim, se houver deficiência associada, como neuropatias ou cegueira

O INSS negou o benefício ou você não sabe se a sua condição é reconhecida como PCD? Envie o seu caso ao SGA Advogados no WhatsApp e a equipe analisa os seus laudos.

Como comprovar ao INSS que sou PCD?

Para comprovar ao INSS que você é uma Pessoa com Deficiência (PCD) e acessar benefícios específicos, como a aposentadoria da pessoa com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social, além de apresentar documentos que comprovem a deficiência e o seu impacto funcional.

Antes de fazer isso sozinho, é importante buscar a orientação de um advogado especialista em Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, para analisar o seu direito e ajudar na documentação, evitando erros e demoras.

Veja o passo a passo para comprovar que você é PCD no INSS:

1 – Agende a solicitação

Você deve solicitar o benefício voltado para PCD (como a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência) através do:

• Site Meu INSS
• Aplicativo Meu INSS
• Telefone 135

No momento do agendamento, selecione a opção relacionada à aposentadoria da pessoa com deficiência.

2 – Reúna a documentação

Você precisará apresentar:

A – Laudo médico

• Assinado por profissional com registro no CRM
• Com CID da deficiência
• Que descreva claramente a natureza da deficiência (física, sensorial, intelectual ou mental)
• Tempo estimado da condição (tem que ser de longa duração, e preferencialmente permanente)

B – Exames médicos e laudos complementares

• Raios-X, ressonâncias, audiometrias, exames oftalmológicos, relatórios de psicólogos e psiquiatras, etc.

C – Documentos pessoais

• RG, CPF, comprovante de residência

D – Documentos que comprovem o impacto da deficiência no trabalho

• Contracheques, histórico de cargos, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
• Comprovação de adaptações, reabilitações ou dificuldade de inserção no mercado

3 – Avaliação médica e social do INSS

O INSS fará:

• Avaliação médica: um perito médico federal vai analisar o seu laudo e poderá pedir exames adicionais. Ele avaliará se a deficiência existe e se é de longa duração ou permanente.
• Avaliação social: um assistente social do INSS avaliará o impacto da deficiência na sua vida diária, mobilidade, participação social e autonomia.

4 – Resultado

Com base nessas avaliações, o INSS decidirá se você:

• É ou não considerado PCD para fins previdenciários
• E se tem direito ao benefício solicitado, como aposentadoria com regras diferenciadas

Importante

• Nem toda pessoa com doença ou condição crônica será considerada PCD para o INSS.
• A deficiência deve ser de longo prazo e causar restrições significativas.

Ficou com dúvida sobre os documentos da perícia do INSS? Chame o SGA Advogados no WhatsApp antes de dar entrada, para evitar erros e demora.

Quais são os direitos previdenciários da PCD?

Os direitos previdenciários da Pessoa com Deficiência (PCD) no Brasil são garantidos principalmente pelo INSS e foram reforçados pela Lei Complementar nº 142/2013, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência.

A legislação reconhece que pessoas com deficiência podem ter limitações que justificam regras mais favoráveis na hora de se aposentar.

Aposentadoria do PCD, a mais vantajosa

1 – Tempo de contribuição mínimo reduzido para a aposentadoria da pessoa com deficiência. Vale para segurados com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) de longo prazo e que contribuíram como PCD durante a vida laboral.

Além disso, é necessário comprovar a deficiência e o seu grau por meio de avaliação médica e social do INSS.

2 – Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Mesmo que o tempo de contribuição não seja suficiente, PCDs podem se aposentar com menos idade, desde que os requisitos abaixo sejam satisfeitos:

• Homens: 60 anos de idade, com mais de 15 anos de contribuição
• Mulheres: 55 anos de idade, com mais de 15 anos de contribuição
• É necessário comprovar que tinha deficiência durante os 15 anos de contribuição.

Outros benefícios

3 – Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Concedido quando a pessoa com deficiência, segurada do INSS, fica temporariamente incapaz de trabalhar, independentemente da causa.

• Requer perícia médica.
• Precisa ter qualidade de segurado e carência de 12 contribuições (com exceções em caso de acidentes).

4 – Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Se a PCD (ou qualquer pessoa) não puder mais trabalhar de forma definitiva, pode ter direito.

• Também exige perícia médica.
• O valor varia conforme a média salarial e as regras da reforma da previdência.

5 – Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Para PCDs que nunca contribuíram ou não têm direito à aposentadoria. Requisitos:

• Comprovar deficiência de longo prazo (com laudo e perícia médica)
• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
• Não exige contribuição ao INSS

O valor é de 1 salário mínimo por mês e não gera 13º salário nem pensão por morte.

Observações importantes

• A deficiência precisa ser comprovada através de laudos e avaliação pelo INSS.
• A aposentadoria especial da PCD é diferente da aposentadoria por tempo comum ou por insalubridade.
• Se a deficiência ocorreu após o início da vida contributiva, ainda é possível ter direito, desde que haja tempo suficiente trabalhado na condição de PCD.

Entenda melhor a aposentadoria do deficiente: você pode se aposentar mais cedo

Muitas pessoas têm uma limitação ou doença crônica há anos e não sabem que o tempo trabalhado nessa condição conta de forma diferenciada no INSS.

Principais vantagens da aposentadoria da PCD:

• Redução na idade: mulheres podem se aposentar aos 55 anos e homens aos 60 anos (com apenas 15 anos de contribuição).
• Redução no tempo de contribuição: dependendo do grau da deficiência (leve, moderada ou grave), o tempo exigido cai significativamente (a partir de 20 anos para mulheres e 25 anos para homens).
• Sem fator previdenciário prejudicial: a regra de cálculo costuma ser mais vantajosa que a aposentadoria comum.

Já trabalhou ou trabalha com alguma limitação de saúde? Veja com o SGA Advogados no WhatsApp se o seu tempo de serviço dá direito às regras reduzidas.

Dica do especialista: como passar na perícia do INSS como PCD

Leve um laudo médico detalhado, recente e específico, que descreva claramente a sua deficiência, o CID, o tempo de existência da condição e, principalmente, as limitações funcionais que ela causa no seu dia a dia e no trabalho.

Por que isso é crucial? Porque o perito do INSS não avalia apenas a doença ou o diagnóstico. Ele avalia se a deficiência gera limitações duradouras que afetam a sua capacidade de participar plenamente da vida social e laboral.

Quer ajuda para preparar o laudo e passar na perícia? Fale com o SGA Advogados no WhatsApp e tire as suas dúvidas antes da avaliação.

Seu caso se parece com o descrito aqui?

Se você tem laudos e o benefício foi negado, ou não sabe qual caminho seguir, o primeiro passo é reunir o que já tem: laudos, exames, CID e documentos do trabalho.

Quer uma análise do seu caso? Chame o SGA Advogados no WhatsApp e envie os laudos que você já reuniu.

Perguntas frequentes sobre quais doenças são consideradas PCD

O que o INSS considera pessoa com deficiência?

Pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a sua participação plena na sociedade. Não é a doença em si que define a PCD, mas as limitações permanentes que ela causa.

Diabetes é considerada deficiência?

Não automaticamente. Ela só entra quando causa limitações permanentes, como amputações ou perda de visão. O mesmo raciocínio vale para lúpus, epilepsia, câncer, AVC e HIV/AIDS: depende das sequelas e da gravidade.

Autismo é considerado PCD?

O Transtorno do Espectro Autista aparece entre as condições psicossociais ou mentais que podem tornar alguém PCD. Para o INSS, o reconhecimento depende de laudo e de avaliação médica e social.

Como comprovar ao INSS que sou PCD?

Com laudo médico assinado por profissional com CRM e CID, exames complementares, documentos pessoais e documentos que mostrem o impacto no trabalho. O INSS faz uma avaliação médica, por perito federal, e uma avaliação social, por assistente social.

Com quantos anos o PCD se aposenta?

Pela idade, 60 anos para homens e 55 para mulheres, com mais de 15 anos de contribuição e prova de que havia deficiência nesse período. Pelo tempo de contribuição, entre 25 e 33 anos para homens e entre 20 e 28 para mulheres, conforme o grau da deficiência (grave, moderada ou leve).

Quem nunca contribuiu ao INSS tem algum direito?

Pode ter direito ao BPC/LOAS, de um salário mínimo por mês, se comprovar deficiência de longo prazo e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Ele não gera 13º salário nem pensão por morte.

Preciso de advogado para pedir o benefício como PCD?

O pedido pode ser feito direto no Meu INSS ou pelo telefone 135. Um advogado especialista ajuda a organizar laudos e provas e a evitar erros e demoras, principalmente se o benefício já foi negado.

Leituras úteis

• Aposentadoria para PCDs: entenda quem pode receber
• Pessoas com algum tipo de deficiência podem se aposentar mais cedo?
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Este artigo tem caráter informativo e não substitui uma análise jurídica individual: é necessária uma análise individualizada para garantir o melhor direito aplicável ao seu caso.

Fontes oficiais: Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei Complementar nº 142/2013 e Meu INSS.

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